Para o advogado, a cliente foi envolvida por outras pessoas e sempre teve o intuito de ajudar a Santa Casa de Bariri – Foto: Arquivo/Candeia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela revogação da prisão preventiva de Aparecida de Fátima Bertoncello, a Tata, ex-provedora da Organização Social (OS) Vitale Saúde. Há quase um ano ela estava presa, após investigação desencadeada pelo Ministério Público (MP) na Operação Ouro Verde.
O advogado de Tata, Ricardo Toledo, disse ao Candeia que a cliente foi solta na quarta-feira, dia 21. Comentou que conversaria com ela para saber onde pretende permanecer após a revogação da prisão.
Ela deveria ficar em Campinas até anteontem, dia 22, porque estava marcada audiência relacionada ao processo no Fórum daquela cidade.
Com a decisão do STJ, ela fica proibida de manter contato com os demais investigados, ocupar cargo na OS investigada, entre outras medidas que serão especificadas pela Justiça de Campinas, onde o processo criminal tramita.
O advogado ingressou com dois Habeas Corpus (HCs) no STJ. Isso porque há dois processos em curso contra a ex-provedora. Um dos HCs foi julgado no fim de outubro, com decisão favorável.
O outro foi julgado de forma monocrática pela ministra Laurita Vaz. A decisão é de 16 de novembro, mas foi publicada na quarta-feira, dia 21.
Toledo comenta que Tata foi indiciada por ter recebido vantagem indevida enquanto dirigia a Vitale Saúde. No entanto, afirma que ela nunca recebeu dinheiro. Para o advogado, a cliente foi envolvida por outras pessoas e sempre teve o intuito de ajudar a Santa Casa de Bariri.
Sem comando
A defesa de Tata sustentou no STJ que a situação da ex-provedora era diferente dos demais envolvidos na Operação Ouro Verde. “Ela nunca teve poder de comando ou de gestão da entidade e jamais auferiu qualquer vantagem econômica, fato confirmado pelas próprias testemunhas de acusação ouvidas no decorrer da instrução criminal”, mencionam os advogados.
Apontam também que Tata exercia trabalho voluntário e nunca recebeu dinheiro dos valores destinados à gestão hospitalar. Citam ainda que a rescisão do contrato da Organização Social Vitale Saúde com a prefeitura de Campinas ocorreu em dezembro de 2017, não subsistindo nenhum pagamento por parte do município há quase quatro meses, bem como que o bloqueio das contas bancárias implica a inexistência de qualquer risco de prejuízo ao erário.
A defesa finaliza que “não há qualquer risco à colheita da prova, em razão de a instrução já ter sido efetivada, inclusive com oitiva de testemunhas”.
Ao analisar o pedido de HC e dar seu voto, a ministra do STJ Laurita Vaz escreveu que Tata e o diretor-geral da entidade (Ronaldo Foloni) não possuíam autonomia para tomada de decisões sobre os rumos da OS e se reportavam a Paulo Câmara, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli como efetivos “chefes do negócio”.
“A Paciente (Tata) preocupava-se com a beneficência, demonstrando sua absoluta submissão aos acusados que encabeçavam o esquema criminoso, apesar de não exercerem cargos importantes na administração da Organização Social por ela presidida”, cita a ministra
Quanto ao fato de a ex-provedora buscar romper os vínculos que mantinha com Paulo, Daniel e Ronaldo Pasquarelli, a fim de cessar os pagamentos que fazia a eles e assumir com autonomia a gestão, inclusive dos recursos, Lautira apontou que “cumpre esclarecer que se a Paciente procurou se desvencilhar da organização criminosa, não é suficiente para fundamentar o cárcere a suposição de que agiu com má intenção, uma vez que não teve oportunidade de demonstrar qual era o seu verdadeiro intento”.
A ministra também relatou que Tata é sexagenária, possui problemas de saúde, é primária, de bons antecedentes criminais e tem residência fixa.
“Ressalto, em conclusão, que a custódia cautelar já perdura por quase um ano, a instrução criminal depende somente da oitiva dos acusados e o impetrante juntou documentação comprobatória de que a Paciente já não exerce mais nenhuma função na Organização Social Vitale, pois nova diretoria foi eleita, com novos integrantes, de modo que não se vislumbra perigo concreto de continuidade da prática ilícita”, finaliza Laurita.
3ª fase da Operação Ouro Verde
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e policiais militares cumpriram anteontem, dia 22, 8 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Campinas, Jundiaí, São Paulo e Serra Negra.
Segundo o Gaeco, dentro os investigados estão um secretário municipal, dois ex-diretores do Hospital Ouro Verde e quatro empresários. Os nomes de todos os presos não foram divulgados.
Mas a promotoria confirmou a prisão do empresário do ramo de comunicações Sylvino de Godoy Neto, que edita o Correio Popular. Um vizinho do empresário disse que ele passou mal e uma ambulância foi acionada.
Em Jundiaí, foi preso o diretor da Vitale, que administrava o Ouro Verde, Thiago Pena. Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ainda segundo os promotores, apurou-se o desvio de ao menos R$ 2 milhões de recursos públicos.
Os desvios envolveram o direcionamento de contratação de fornecedores com preços superfaturados e entrega de vantagens indevidas para agentes públicos.
Para os promotores, somados os valores das duas outras fases da Ouro Verde o montante totaliza cerca de R$ 7 milhões desviados dos cofres públicos. Isso, no período em que o hospital era administrado pela Organização Social Vitale.
A primeira fase da Operação Ouro Verde começou há um ano com investigações de desvios de ao menos R$ 4,5 milhões do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Na primeira fase da operação seis empresários foram presos. Após as prisões, o contrato entre o Poder Público é a Organização Social Vitale Saúde (OS), que administra o hospital, foi rompido.
Fonte: G1
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