Sede da entidade Focinho Carente: apuração do MP é relacionada às contas de 2024 (Arquivo/Candeia)
O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil com o objetivo de apurar a correta aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura de Bariri à Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri (Afapabi), também conhecida por Focinho Carente.
O procedimento de iniciativa da promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman é referente ao exercício de 2024.
A representante do MP instaurou o inquérito civil após receber representação pelo vereador Roni Paulo Romão (PL). No ano passado foram firmados três termos de colaboração, totalizando R$ 351,1 mil.
Dentre as supostas irregularidades mencionadas ao MP estão ausência de relatórios detalhados sobre a execução dos serviços, divergências e falta de comprovação do número de animais efetivamente atendidos, ausência de cotação prévia de preços para aquisição de produtos e contratação de serviços, falta de impessoalidade e economicidade, emissão de notas fiscais sem o detalhamento necessário, possível desvio de finalidade de verba oriunda de emenda impositiva e ausência de prestação de contas dos recursos próprios arrecadados pela entidade.
A Comissão de Monitoramento e Avaliação da Prefeitura de Bariri teria apontado à Promotoria de Justiça falhas semelhantes nas prestações de contas da entidade, como a ausência de cotação prévia de preços e a falta de especificação de serviços em notas fiscais.
Manifestação
A entidade Focinho Carente encaminhou manifestação à Promotoria de Justiça. A entidade alegou que utilizou emenda impositiva no valor de R$ 50 mil para custeio de rações e serviços veterinários em vez de construção de baias por causa de surto de cinomose em Bariri no ano passado. Na ocasião, apresentou relatório veterinário detalhado sobre os atendimentos emergenciais e notas fiscais de vacinas e medicamentos.
A respeito dessa questão, a Procuradoria Jurídica do Município opinou que a aplicação da verba em finalidade diversa da descrita na rubrica caracteriza irregularidade, no entanto, mencionou a possibilidade de a entidade solicitar a celebração de ação compensatória para ressarcimento ao erário.
Posteriormente, a entidade apresentou proposta de ação compensatória para a construção das baias com recursos próprios. O Executivo suspendeu a análise da proposta até a conclusão do inquérito civil pelo MP.
Quanto à ausência de cotação prévia de preço, a Focinho Carente justificou a natureza emergencial dos serviços. A Promotoria de Justiça pretende se aprofundar na análise da questão.
Em relação à prestação de contas, a entidade encaminhou extensa documentação, que será alisada pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) – Setor de Análise Contábil e Financeira, órgão do Ministério Público.
ENTIDADE CITA LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS
Em nota encaminhada ao Candeia, a Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri (Afapabi) se manifestou a respeito de inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) para apurar as contas de 2024 da entidade. Segue a nota na íntegra:“A Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri (Afapabi), conhecida como Focinho Carente, informa a abertura do Inquérito Civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que visa apurar supostas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos referentes ao exercício de 2024.
Desde sua criação, a Afapabi atua com responsabilidade, transparência e compromisso ético na defesa dos direitos dos animais e na correta aplicação dos recursos recebidos. A entidade tem histórico reconhecido de atuação séria e dedicada junto à comunidade, sempre respeitando as normas legais e princípios administrativos.
A Afapabi colaborou e colabora integralmente com o Ministério Público, fornecendo toda a documentação solicitada para a análise, e confia na sua conduta sempre pautada pela honestidade e pelo interesse público que comprovam a lisura de suas atividades.
Acredita-se que o inquérito confirmará a legalidade e transparência da gestão da Afapabi, reforçando seu compromisso com a ética e o uso responsável dos recursos públicos.
A entidade reafirma sua missão e seguirá atuando em defesa dos direitos dos animais e da sociedade de Bariri, se reservando ao direito de se manifestar publicamente após a conclusão e decisão final do Inquérito Civil instaurado.”
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