Juiz João Pedro Vieira dos Santos acolheu parecer do Ministério Público para arquivar representação contra Myrella (foto) – Arquivo/Candeia
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, determinou o arquivamento de inquérito policial envolvendo a funcionária pública municipal e vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) e Valentina Fátima João Navarro, demitida por justa causa do cargo de motorista da Prefeitura de Bariri.
O magistrado seguiu parecer do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior pelo arquivamento e completou que a autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
Valentina havia protocolado na Câmara de Bariri pedido de Comissão Processante (CP) pedindo a cassação do mandato da vereadora porque estaria desempenhando atividades típicas de chefia, direção e assessoramento na Diretoria de Saúde do município, recebendo valores expressivos com horas extras e teria feito indicações para servidores atuarem na unidade local do Poupatempo.
O pedido de CP continua a tramitar no Legislativo baririrense, no entanto, na esfera judicial foi definitivamente arquivado.
Interesse pessoal
Ambas procuraram o Ministério Público (MP) no início de abril deste ano. Após apuração, o promotor de Justiça Febraio Junior determinou o arquivamento da representação.
Na Promotoria de Justiça, Valentina solicitou apuração do caso e apresentou, inclusive, denúncia de cassação do mandato da vereadora.
Também ao MP, Myrella relatou possível descumprimento de medidas protetivas por Valentina, deferidas após agressões sofridas no início do ano.
Conforme explanado por Myrella, ela estaria sendo vítima novamente, desta vez com falsas denúncias protocoladas no Legislativo.
De acordo com o promotor de Justiça, a representação em face de Myrella apresenta nítido interesse pessoal de Valentina, sem lastro probatório. “Não há que se falar em advocacia administrativa e muito menos em ocupação de cargo comissionado de forma velada na Diretoria de Saúde”, escreveu o promotor.
Outro apontamento feito por Febraio Junior é que não existe comprovação de que Myrella não tenha feito horas extras.
Em relação a Valentina, o membro do MP determinou apuração de crime de comunicação falsa, requereu da Prefeitura de Bariri apuração das horas extras prestadas por ela nos últimos cinco anos e que comprove o atual andamento de procedimento instaurado para apurar agressão praticada durante o exercício das funções e eventuais penalidades aplicadas e, finalmente, que a Delegacia de Polícia informe a respeito da conclusão das investigações decorrentes das agressões sofridas por Myrella.
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