A Justiça de Bariri deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determinou que o município adote medidas imediatas para enfrentar os recorrentes alagamentos na Rua Luiz Piotto e entorno, no Núcleo Habitacional Osório Oréfice, problema que se arrasta há mais de 30 anos.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Jorge Fernando Flores de Oliveira. O Candeia tratou do assunto em matéria na edição impressa de sábado (24) e também em suas redes sociais.
Pela decisão, a Prefeitura de Bariri deverá, no prazo de 45 dias, executar ações emergenciais de mitigação, incluindo limpeza e desobstrução de bocas de lobo e galerias existentes nas ruas Luiz Piotto e Antônio Neif Júnior, além de sinalizar eventuais pontos de risco. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 100 mil.
O Judiciário também determinou que, em até 90 dias, o município elabore e apresente um projeto técnico completo de drenagem pluvial abrangendo a Rua Luiz Piotto, a Alameda M.M.D.C. e a Rua Antônio Neif Júnior, observando recomendações do Centro de Apoio à Execução (Caex) e da Defesa Civil. Para essa obrigação, também foi estipulada multa diária de R$ 500, igualmente limitada a R$ 100 mil.
Outra determinação é a manutenção de monitoramento mensal das áreas críticas pela Defesa Civil, com apresentação de relatórios periódicos até a conclusão das obras definitivas.
A questão da exigência e prazo para execução das obras será analisada posteriormente pela Justiça, após o regular trâmite processual.
Outro lado
O prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) disse ao Candeia que as decisões judiciais serão cumpridas, num primeiro momento as ações emergenciais no bairro.
Segundo ele, será preciso contratar empresa especializada para elaboração do projeto no local.
O próximo passo é analisar a questão orçamentária para implantação de sistema de galeria. Finaliza que se trata de um problema antigo e que agora seu governo terá de resolver, assim como inúmeros outros.
Problema ocorre há mais de 30 anos
O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Bariri em razão da omissão prolongada na implantação de sistema adequado de drenagem pluvial, que vem causando alagamentos recorrentes e danos estruturais em imóveis do Núcleo Habitacional Osório Oréfice.
A ação teve origem após representação apresentada pela então vereadora Myrella Soares da Silva, em abril de 2023, que relatou alagamentos frequentes na Rua Luiz Piotto, problema que persiste há mais de 30 anos. Moradores anexaram abaixo-assinados e documentos que comprovam tentativas frustradas de solução junto à prefeitura.
A via não possui galerias para águas pluviais e a tubulação existente está totalmente entupida e deteriorada. A própria administração municipal reconheceu a precariedade do sistema e estimou em cerca de R$ 750 mil o custo das obras, mas alegou não ter recursos orçamentários para executá-las.
Vistoria técnica do Caex (órgão técnico do MP) constatou que a água da chuva se acumula no início da Rua Luiz Piotto e invade residências por conta da ausência de dispositivos de captação e da diferença de nível entre a rua e os imóveis. Laudos também apontaram danos estruturais em diversas casas.
Situação semelhante foi identificada na Rua Antônio Neif Júnior, onde uma residência apresentou retorno de esgoto, infiltrações, rachaduras e risco estrutural, levando à recomendação de retirada da moradora e concessão de aluguel social.
Para o Ministério Público, os casos evidenciam falha estrutural grave na política de drenagem urbana do município, colocando em risco a segurança da população.
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