Grupo organizou evento pelas redes sociais, o qual estava marcado para o dia 13 de abril – Divulgação
O juiz Marco Aurélio Bortolin, em plantão judiciário no domingo, dia 12, na circunscrição de Araraquara, concedeu tutela provisória para determinar que os organizadores de uma manifestação marcada para a segunda-feira, dia 13, em prol da reabertura do comércio na cidade cancelem o evento.
Os manifestantes poderão substituir o encontro presencial por versão on-line, como lives nas redes sociais. Foi fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O processo foi proposto pelo município sob o argumento de que dois cidadãos teriam criado um grupo de empresários nas redes sociais e estariam conclamando a população a participar, o que contraria recomendações da Organização Mundial de Saúde, bem como as normas estabelecidas pelo município e pelo Estado para a contenção da Covid-19.
Em sua decisão, o magistrado afirma que é fato relevante a preocupação com a economia, os empregos e a renda das pessoas. No entanto, existe a controvérsia entre os direitos individuais e os direitos da coletividade.
“Direitos coletivos não têm voz individualizada e esse papel é exemplarmente assumido e desempenhado pelo Ministério Público nos autos, que vê risco à saúde pública, pois atos de aglomeração, independentemente de sua temática, são preocupantes e facilitadores da disseminação da doença, podendo piorar o sistema de saúde”, escreveu o magistrado na decisão.
“Entre vidas e o direito de expressão individual, prepondera a proteção de vidas, donde, igualmente, há risco de prejuízo ao resultado útil do processo se a providência reclamada não for conhecida e aplicada desde logo”, concluiu Marco Bortolin.
Até o momento, Araraquara registrou 27 casos da Covid-19, sendo que um deles veio a óbito.
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