O juiz João Paulo Sorigotti da Silva, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), de Bauru, deferiu pedido feito pela defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) para a progressão de regime do semiaberto para o aberto.
Ele estava preso no Centro de Progressão I, em Bauru. O Ministério Público (MP) manifestou-se contrário à progressão de regime.
No entanto, o magistrado entendeu que “os requisitos legais da progressão estão todos preenchidos, posto que o lapso temporal foi cumprido e as informações que constam do processo indicam que também ostenta o requisito subjetivo para a progressão prisional, inclusive em razão da boa conduta carcerária atual e da inexistência de falta disciplinar”.
A Justiça concedeu a prisão domiciliar, mediante oito condições, como ter ocupação lítica, apresentar comprovante de residência, não se ausentar da Comarca sem autorização judicial, não frequentar bares, boates e outros locais de reputação duvidosa, entre outras.
Vaguinho foi preso em fevereiro de 2023. Primeiro, de forma preventiva por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário. Depois, foi condenado pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato.
Em setembro do ano passado a Justiça de Bauru deferiu pedido feito pela defesa de Vaguinho para a progressão de regime do fechado ao semiaberto. Na ocasião, o MP foi favorável ao pleito.
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