Hospital São José, conhecido como Elefante Verde: leilão para quitação de débitos trabalhistas (Arquivo/Candeia)
A juíza do Trabalho substituta Renata Nunes de Melo marcou para o dia 24 de junho deste ano, às 13h, o leilão do imóvel matrícula nº 8.436 do Cartório de Registro de Imóveis de Bariri. Essa matrícula diz respeito ao Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à Santa Casa de Bariri.
A venda será disponibilizada por meio do endereço eletrônico www.centraljudicial.com.br. O valor de avaliação é de R$ 5,178 milhões. O prédio mede 4.436,00 m². A edificação se compõe de subsolo, térreo, primeiro, segundo e terceiro pavimentos. A maioria dos pavimentos já tem o piso de granilite e as paredes rebocadas.
A venda do prédio onde funciona o hospital baririense chegou a ser decidida pela Justiça em outras ocasiões, mas a defesa da Santa Casa conseguiu barrar essa possibilidade. O principal argumento é que no prédio funciona o único hospital da cidade, que atende moradores de Bariri e de Itaju.
Em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho decidiu pelo leilão do Elefante Verde.
Na ocasião, o juiz do trabalho substituto Gabriel Calvet de Almeida deu provimento a recurso (embargos à execução) da Santa Casa de Bariri, declarando impenhoráveis os recursos provenientes de repasse de verba pública ao hospital.
Idas e vindas
Em fevereiro do ano passado o magistrado havia encaminhado ofício à Prefeitura de Bariri para que o Executivo informasse a existência ou não de convênio do município com a Santa Casa. Em caso positivo, o magistrado determinou a retenção de 20% de cada pagamento a ser efetuado e depositado em favor de credores do hospital.
Os advogados que atuam em defesa da Santa Casa ingressaram com recursos em Bariri e em Campinas (Tribunal Regional do Trabalho) para que a decisão fosse revista, já que são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
O juiz analisou o recurso e deu provimento em parte ao pleito do hospital, declarando impenhoráveis os recursos provenientes de repasse de verba pública e excluindo a multa de1% fixada em sentença.
Por outro lado, como os atos executórios de penhora de convênios particulares e de penhora de imóvel não foram finalizados, o juiz determinou o prosseguimento da execução com a expedição de Mandado de Penhora, Registro e Avaliação do Hospital São José (Elefante Verde).
A ação trabalhista é relacionada a funcionários e ex-funcionários que apontaram diversas violações em seu contrato de trabalho. Nesse processo houve idas e vindas para agendamento de leilão do prédio do hospital, o primeiro deles em outubro de 2021.
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