Adão Aparecido Alves
“Entendemos que existem outras formas de sanear as contas públicas, como por exemplo cortando privilégios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, combatendo a corrupção e não entregando as empresas públicas”
No Brasil, o Dia do Trabalhador Rural é comemorado em 25 de Julho. Para falar sobre a situação das pessoas que trabalham nas zonas rurais, como campos e fazendas, o Candeia conversou com Adão Aparecido Alves, de 45 anos, atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bariri e Itaju. Para o sindicalista, tanto a Reforma Trabalhista como a Reforma da Previdência foram “um duro golpe” e são prejudiciais a todos os trabalhadores, em especial o rural. Ele descreve as perdas que teriam sido provocadas pelas reformas e como o sindicato está lutando para manter antigas conquistas. Durante a entrevista ele comenta sobre a quantidade de trabalhadores rurais que hoje atuam em Bariri e quais setores; sobre a faixa salarial da categoria; as perspectivas na lavoura da laranja, setor canavieiro e culturas diversificas; e os principais desafios do sindicato. Adão Alves nasceu na cidade de Chapada do Norte, em Minas Gerais. Sempre trabalhou n área rural e iniciou atuando na Usina Bonfim, hoje do grupo Raízen. Depois passou pela Usina Nardin, em Vista Alegre do Alto (SP) e Usina Cerradinha, em Catanduva. Por um tempo também trabalhou na laranja, na Citrosuco, em Matão (SP). Hoje é colaborador na Della Coletta Bioenergia (DCBio).
Candeia – Fale sobre sua atuação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bariri e Itaju.
Adão Alves – Entrei no sindicato no final de 2008, por uma atuação do Ministério Público, que destituiu toda diretoria da época e nomeou a Federação dos Empregados Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) para providenciar a eleição de uma nova diretoria. Então fui eleito presidente, levando ao conhecimento de todos da categoria, os principais direitos dos trabalhadores até na data de hoje. Ressalto ainda que acabamos de passar por um processo eleitoral, no qual fui reeleito para mais um mandato de 4 anos a se encerrar 2023. Nos primeiros momentos enfrentei vários desafios para conseguir estabilizar todas as atividades do sindicato, levando em consideração que atuamos dentro do setor rural e temos várias demandas tanto de serviço, como de mão de obra qualificada. Também naquela época havia vários contratos de trabalho sem registros, no qual foi necessário que eu fizesse algumas denúncias ao Ministério do Trabalho, para conseguirmos regularizar as questões pendentes de contratação no município. Sempre contamos com a assessoria da Feraesp e hoje posso dizer que avançamos muito naquilo que diz respeito a condições dignas de trabalho dos empregados.
Candeia – Atualmente, quantos trabalhadores rurais atuam em Bariri? Quais os principais setores que empregam essa mão de obra?
Adão Alves – É difícil quantificar com precisão visto que é uma área com grande fluxo e rotatividade, pois temos as safras, as colheitas de laranjas. Mas, acredito que, de empregados fixos, hoje temos em torno de 300 trabalhadores empregados rurais. Porém, nossa expectativa é alta para essa colheita de laranja e estamos trabalhando para melhor assistir esses trabalhadores. Os trabalhadores estão empregados no setor canavieiro na Usina Della Coletta, no setor da lavoura diversificada nas pequenas propriedades, atuando em diversas atividades como as granjas, colheita de café, extração de leite, cultivo de cereais, criação de peixes dentre outras. No setor da citricultura nas fazenda São Manoel do grupo Branco Peres, na Fazenda São Francisco do Consórcio Agro São Jose, dentre outras.
Candeia – No que diz respeito à faixa salarial, como o senhor analisa a situação dos trabalhadores rurais?
Adão Alves – A lavoura diversificada, através da convenção vigente 2018/2019, conseguimos o reajuste no percentual de 7% com o piso salário R$ 1.226,97. Com a cesta básica no valor de R$ 111,32 mensais. O Sindicato tem conseguido na maioria das vezes fechar os acordos coletivos e/ou convenções coletivas acima da inflação. Esse ano as negociações salariais para setor canavieiro já estão em pauta para o início de agosto. As contratações para o setor da laranja estão acordadas com as empresas individualmente e nunca abaixo do piso estadual.
Candeia – Como a reforma trabalhista afetou os trabalhadores rurais? Quais as principais mudanças?
Adão Alves – A reforma trabalhista foi um duro golpe em todos os trabalhadores. Para os trabalhadores rurais o fim das horas in itineres (percurso) teve um impacto importante no ganho mensal. Nós conseguimos manter via acordo coletivo, em alguns casos como horas de percurso, em outros como troca por indenização. Os novos empregados, após a reforma, não têm esse direito. Mas não é só isso, também tem impacto em caso de acidente de trajeto, uma vez que a hora a disposição deixou de existir, isso é muito grave e ainda discutível. A reforma também prejudicou a mulher trabalhadora gestante, uma vez que é uma atividade muitas vezes penosa e a reforma que ela pode trabalhar em atividade insalubre a critério do médico da empresa. A justiça se manifestou contrário a isso, mas infelizmente tem empregador que insiste em não respeitar a lei. De modo geral, a empresa pode fazer acordos individuais com os empregados, sobre compensação de hora extra, banco de horas, quitação anual de verbas trabalhistas, que para os trabalhadores rurais que em sua maioria trabalham no campo, em turmas pequenas e espalhadas, é terrível. Os termos são apresentados aos trabalhadores, que não têm a força para recusar individualmente, por medo de demissão, e acabam assinando, sem ter noção dos enormes prejuízos que terão.
Candeia – Em relação à Reforma da Previdência, qual o posicionamento do sindicato? Por quê?
Adão Alves – Nós somos contrários à reforma da previdência. É muito prejudicial aos trabalhadores, especialmente para os que ganham até o teto da previdenciária, que é perto dos 6 mil reais. Entendemos que existem outras formas de sanear as contas públicas, como por exemplo cortando privilégios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, combatendo a corrupção e não entregando as empresas públicas. O povo mais uma vez vai pagar a conta.
Para os trabalhadores rurais, mesmo com as alterações no projeto inicial, continua sendo prejudicial. A maior dificuldade para o empregados rurais, aqueles que contribuem com o INSS é conseguir ter o tempo mínimo de contribuição que hoje é de 15 anos, reunir este tempo já é difícil, pois muitos trabalham com registro apenas no período de safra, sem contar que é uma atividade que tem muito “gato”, que não registram os trabalhadores. Ainda não está claro se a tempo de contribuição para os que entraram no mercado após a reforma será de 15 ou 20 anos para os homens. Isso tudo com a idade mínima de 60 para homens e 55 mulheres, levando-se em conta que é pra receber o mínimo. Hoje, os empregados rurais têm um piso garantido, mas tiram seu sustento da sua produção, então imaginem para uma mulher ter que tirar produção (corte de cana, laranja e etc) com 52, 53 anos? Um homem com 57 anos, 60 anos? A empresas querem produção. Hoje já é difícil, imagina se aumentar o tempo mínimo. Muitos trabalhadores rurais, por ser uma categoria especial, recebem o Loas, onde só um membro da família acaba recebendo. A pensão por morte também é um problema, pois será reduzida a 50%, mais 10% por filho. Agora com as mudanças, para receber acima do piso, terá que cumprir os critérios de transição, o que vai aumentar muito. A idade mínima para homens vai a 65 e mulher a 62 anos de idade. Muitos trabalhadores têm tempo de rural e tempo urbano. Tem ainda os trabalhadores rurais, que não são empregados, mas que produzem em suas pequenas propriedades e terão que contribuir com 600,00 mês para terem direito a aposentadoria. Nestes casos, homem e mulher lavoram a terra e ter que contribuir com 1.200 reais mês é muito pesado, pois muitos vendem pouco de sua produção e o restante é para própria subsistência.
Candeia – Em julho tem início a colheita da laranja. Quais as perspectivas de contratação nesse setor em Bariri e cidades vizinhas?
Adão Alves – Estamos trabalhando muito nesse sentido, contatamos as empresas e conseguimos que elas façam a contratação direta no município, sem trazer as cooperativas de fora, o que fortalece a economia local e combate o desemprego na cidade. A economia e o comércio local se fortalecem também com a nossa categoria e organização sindical.
Candeia – Outro setor relevante é o canavieiro. Qual a análise atual que o senhor faz dessa fonte empregadora?
Adão Alves – Após a mecanização, teve muito desemprego dentro da categoria. Parte dos trabalhadores conseguiram fazer cursos e continuam no mercado, trabalhando com o maquinário, contudo muitos não conseguiram e amargaram o desemprego. Também houve a divisão da categoria, com disputa pela representatividade do setor mecanizado, se eram ou não empregados rurais. Neste particular, ingressamos com ação e fomos vitoriosos em primeira instancia, estamos aguardando o julgamento no Tribunal de Justiça.
Candeia – Que perspectivas o senhor vê no fortalecimento da lavoura diversificada para o trabalhador rural?
Adão Alves – É um importante setor, muitos trabalhadores urbanos migraram para este setor, por exemplo a laranja, onde temos um trabalhador com mais formação educacional, que tem mais condições de reivindicar seus direitos. Temos que estar alertas para as particularidade deste setor. Unir a categoria como um todo é importante para os trabalhadores, sejam eles da cana, laranja, operadores de máquinas e etc. Isso pode fazer, com união, que o nível salarial suba.
Candeia – Quais as recentes conquistas do sindicato no que diz respeito aos acordos coletivos? E os próximos desafios?
Adão Alves – Como já disse, lutamos para manter o pagamento das horas in itineres e a complementação do salário em caso de doença ou acidente do trabalho por período superior a 15 dias de afastamento. Continuar a fazer a homologação no sindicato, que garante pelo menos que o pagamento das verbas rescisórias estão corretas, garantir o piso salarial e o aumento anual do pela inflação ou acima. Garantir que a compensação da extra jornada e o banco de horas sejam negociados com o sindicato, pois caso contrário o trabalhador fica sujeito a compensar quando a empresa quer, compensando 1/1h (uma hora por uma hora), sem o acréscimo do adicional de 50% em dias da semana ou 100% em domingos e feriados, conforme as regras de pagamento de horas extras que está na Constituição Federal. Além da proteção para a mulher gestante em caso de insalubridade, por exemplo.
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