O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) completou seis meses de gestão no fim de junho. Para avaliar esse período, o Candeia entrevistou representantes dos setores agropecuário, indústria e comércio, Direito e educação. O presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bariri (Assobari), José Fausto Tanganelli Filho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib), José Roberto Dalla Coletta, o presidente da subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osvaldo Martinelli Junior, e a professora Vera Lúcia Pinheiro de Freitas Pallamin comentaram o início do governo, medidas que destacariam em suas áreas de atuação, como avaliam a Reforma da Previdência e os próximos rumos de Bolsonaro no comando do Executivo federal.
José Fausto Tanganelli Filho
Nascido em São Paulo, o engenheiro agrônomo e empresário José Fausto Tanganelli Filho, 35 anos, é o atual presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bariri (Assobari). Sempre atuou na propriedade da família na produção de café e há mais de 10 anos com a cana-de-açúcar. Está no ramo empresarial de plásticos há mais de 10 anos com injeção plástica e recuperação de resíduos industriais.
José Roberto Dalla Coletta
Economista e diretor-presidente da Della Coletta Bioenergia, José Roberto Dalla Coletta, 64 anos, preside a Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib). Também administrou a entidade nos períodos 1989-1991, 2005-2006 e 2017-2018 e fez parte do Conselho Fiscal. Também atuou no conselho de administração e fiscal da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica). É nascido em Cordeirópolis.
Osvaldo Martinelli Junior
Natural de Bariri, o advogado Osvaldo Martinelli Junior, 53 anos, é sócio-proprietário do Líder Organização Contábil Ltda. No ano passado foi reeleito para o cargo de presidente da 180ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Bariri.
Vera Lúcia Pinheiro de Freitas Pallamin
A professora Vera Lúcia Pinheiro de Freitas Pallamin, 50 anos, é nascida em Ibitinga. Leciona a disciplina de História na rede pública estadual. É formada em Ciências Econômicas e História e mestre em História Econômica. Atua como professora de História e coordenadora da área de Ciências Humanas no Programa Escola Integral (PEI) da Escola Estadual Professora Nelly Colleone Ravagnolly, de Bocaina.
Candeia – Qual sua avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro após seis meses de mandato?
Jô Tanganelli – Lembramos que o atual governo recebeu um país com uma das piores recessões que já enfrentou, uma das maiores taxas de desempregos da história, um país sem crescimento. Vejo um bom início dos trabalhos, o enxugamento da máquina pública, foram vários ministérios incorporados, a extinção de inúmeros cargos comissionados, que eram manobras políticas. Escolhendo cargos de chefia pessoas técnicas sem acordos. Dessa forma está enfrentando desafios para implantar a “nova política” e sua agenda liberal, especialmente na relação com o Congresso. Apresentou várias reformas, entre elas o pacote anticorrupção apresentado pelo ministro Mouro, a necessária Reforma Previdenciária e a Reforma Tributária. Conseguiu apoio do presidente norte-americano para o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Há poucos dias conseguiu firmar o acordo entre Mercosul e União Europeia, tratado de livre comércio tem potencial para acelerar o crescimento econômico no país, dará acesso a mercados externos importantes para produtos brasileiros. Gostaríamos que essas atitudes repercutissem seus benefícios instantaneamente, sabemos da dificuldade que nós enfrentamos hoje, infelizmente tudo leva um tempo para mudar.
Roberto Coletta – Para um governo de quatro anos, seis meses significam ainda o período de reestruturação da equipe, os ajustes necessários e o levantamento de todos os problemas e a aplicação das soluções. Não restam dúvidas que todos querem que se resolva tudo no menor tempo possível. Entretanto, tem que se levar em conta que a resistência e os que trabalham contra é muito grande, afinal são décadas e décadas de pessoas pensando somente em si. Não falo aqui apenas de pessoas do governo, mas também daqueles que são os fornecedores ou prestadores de serviços à União, ou até mesmo alguns empresários. Apesar disso o foco continua, que é o combate à corrupção e ao crime organizado, à reorganização do Estado reduzindo cargos e benefícios, a defesa da família e da segurança dos indivíduos, a Reforma da Previdência e os acordos internacionais. Neste sentido, embora muitos irão achar pouco, ou nada, entendo que está no caminho certo.
Junior Martinelli – O governo de Jair Bolsonaro, apesar de já terem passado seis meses desde sua posse, ainda não teve grandes atuações ou destaques positivos no cenário brasileiro, como a maioria dos que o elegeram e os que acreditam num futuro melhor. Apesar de as pesquisas apontarem que está fazendo uma administração mediana, ele fez bem menos do que prometeu ou de que todos esperavam. Muitas medidas necessárias que deveriam ser tomadas ficaram adiadas aguardando uma definição após a aprovação do 1º turno da nova Reforma da Previdência Social, que se arrasta em nosso Congresso até os dias de hoje. Sabemos que todo o início, tanto para montar sua equipe de governo e tomar as rédeas da administração, é lento, porém, acaba ainda se deparando com a divisão política existente em nosso país, que ao invés de buscarem um entendimento comum para o melhor da nação, se apegam a partidos e ideais contraditórios que emperram a melhor administração.
Vera Pallamin – Considero um início de governo muito confuso, justamente porque os objetivos e metas essenciais para um país que tem muitos desafios a enfrentar ainda não estão claros, o que nos passa a impressão de que o presidente ainda está em campanha. Outro ponto que contribui para essa impressão é o fato de que muitas pessoas ficam dando palpites no governo, ou seja, falam pelo presidente e muitas vezes não falam a mesma língua, não há muita coesão. Outra questão muito séria é que a equipe não é tão técnica quanto ele prometeu em campanha, alguns deixando mesmo a desejar em ministérios que precisariam de um grande conhecimento, como o caso do Ministério da Educação, Meio Ambiente, e do Ministro das Relações Exteriores que, embora seja um diplomata, vem quebrando a sólida imagem da diplomacia brasileira no exterior, por não ser um dos mais preparados para o cargo.
Candeia – Especificamente em relação à sua área de atuação, que medidas destaca (positivas e negativas)?
Jô Tanganelli – Podemos citar o agronegócio como motor da economia brasileira, setor que tem 46 % das exportações, responsável por 25% do PIB. Por esse motivo estamos um pouco apreensivos com a falta de recursos, é importante o governo buscar alternativas a fim de aumentar a disponibilidade de crédito para investimento com juros mais baixos. Essa situação influencia diretamente na movimentação dos negócios no segmento agroindustrial. Por outro lado, é um governo que tem entendido as questões ambientais de uma forma mais justa perante o produtor, levando ao mundo nosso compromisso com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico. Firmou várias parcerias público-privadas no setor de infraestrutura, grande gargalo da nossa produção, como exemplo de nova concessão de três grandes ferrovias e aumento de portos.
Roberto Coletta – O que o empresário mais quer é que a economia volte a se movimentar para que possa dar continuidade à sua empresa, gerando empregos e renda. Em uma economia estagnada todos perdem. Especificamente no caso do setor de energia, o governo acaba de assinar a portaria que permite o financiamento das empresas através da emissão de debêntures. Isso possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos. Os investidores, pessoas físicas ou jurídicas, poderão comprar esses títulos, financiando as empresas a um prazo maior, sem utilizar recursos dos bancos ou do governo. É uma nova forma de financiamento, livrando as empresas das amarras do setor bancário. Sabemos que existem mais ações que serão apresentadas no tempo oportuno, todas voltadas ao setor agro. Teremos melhoras.
Junior Martinelli – A Ordem dos Advogados do Brasil, ou simplesmente, OAB, como é mais conhecida, é uma das instituições mais importantes em atuação no Brasil. Sempre teve papel de grande relevância para a construção da forma republicana de governo, da democracia e dos interesses dos mais necessitados e por isso a OAB ganha cada vez mais notoriedade. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra o Exame da ordem, que julgamos de extrema importância para mensurar a qualidade de ensino de Direito e preservar a sociedade de profissionais sem o conhecimento adequado para exercer a advocacia. Além de outras de suas manifestações infelizes, tais como: armamento, meio ambiente, ditadura, dentre outras que ferem a constituição e a democracia e os direitos do cidadão que são os princípios fundamentais para um estado de direito. Direitos esses ferozmente defendidos pela OAB que, por se posicionar em defesa de alguma medida inconstitucional ou que ele julgou inadequada para seu governo, passou a atacar com publicações em seu instagram. A OAB contribui para entender seu papel no cenário atual, marcado sempre por uma atuação vigilante e responsável da Ordem não só em âmbito nacional, como também por meio de suas Seccionais, permitindo que o cidadão e o advogado convoquem a sua presença quando for de seu interesse, pois seu papel para a construção de uma sociedade mais justa e solidária não pode ser descartado.
Vera Pallamin – Especificamente na Educação, podemos considerar um dos pontos mais polêmicos do governo Bolsonaro, pois muito pouco se falou durante a campanha que se alinhasse com os reais problemas da educação brasileira, que especialistas consideram: um grande número de analfabetos acima de 15 anos (aproximadamente 12 milhões, segundo o IBGE); a defasagem na capacidade leitora e nas operações básicas de Matemática dos nossos alunos em relação aos outros países; a grande quantidade de crianças fora da escola (2 milhões, aproximadamente) e a evasão escolar no Ensino Médio. Não podemos deixar de pontuar outro grande problema na educação brasileira, que é a questão da (baixa) valorização do professor, que se desdobra, muitas vezes, em até três turnos, em várias escolas, mais horas de trabalhos em casa, para poder ter um salário quase digno. Porém os problemas apontados, desde a campanha, foram o “marxismo cultural” nas escolas, a questão da “ideologia de gênero”, a educação domiciliar; parte dessas ideias, muitas vezes, retiradas do projeto “Escola sem Partido”, que elegeu justamente o professor como o maior problema da educação brasileira, infelizmente. Essas questões tiram o foco sobre os reais problemas da educação. De concreto, por fim, tivemos uma dança de cadeiras no ministério e suas secretarias, inclusive no Inep, que é responsável pelo Enem, o “contingenciamento” de verbas para a educação e um decreto que instituiu a Política Nacional de Alfabetização que será mais bem detalhada no 2º semestre.
Candeia – O maior foco do governo nos primeiros meses foi com relação à Reforma da Previdência. Como analisa a reforma apresentada e o relacionamento entre Executivo e Legislativo na tentativa de aprovação do texto?
Jô Tanganelli – Um dos pontos mais discutidos politicamente do atual governo é a falta de harmonia entre os poderes legislativo e executivo, que é de total preocupação. Sabemos da importância da reforma, ajustes devem ser feitos na Previdência, inclusive devido ao envelhecimento da população, o que exige mudanças como na idade mínima de aposentadoria e corte dos privilégios. É imprescindível a imediata reforma para recuperar a economia e garantir espaço no orçamento para despesas em outras áreas, como saúde, educação e programas sociais.
Roberto Coletta – Apesar de a oposição não concordar, a retomada do crescimento passa, também, pela Reforma da Previdência, dentre outras. Isso porque evitará um colapso nas contas públicas. Enquanto no governo a oposição sempre defendeu a reforma, agora, por motivos óbvios, é contra. Este posicionamento tem um sentido, pois irá mexer diretamente no bolso dos políticos, uma das classes que possuem mais privilégios, pois terão muito a perder com o novo modelo. Para combater fazem o discurso ao contrário, dizendo que quem irá ser prejudicado, como sempre, é o trabalhador, mas, com a reforma, além de não acontecer isso terá a garantia do recebimento de sua aposentadoria no futuro. Além disso, temos um legislativo acostumado ao toma lá dá cá. Mudar isso custa caro politicamente, basta ver o embate que está tendo entre os poderes. Mas não existe outro caminho.
Junior Martinelli – Sim, tudo parou nesses primeiros meses esperando a aprovação da Reforma da Previdência, é importante destacar inicialmente que a crise que vivemos no Brasil é resultado de descontroles fiscais e de um cenário político sem qualquer credibilidade nos seus representantes. Com a crise, houve a necessidade urgente de uma reforma na Previdência Social para obtermos um controle em suas contas. A maior controvérsia sobre a Reforma da Previdência Social está ligada ao argumento do governo sobre o provável déficit nas contas da previdência. Verificamos que na situação de crise uma das primeiras medidas tomadas pelo governo é a sua reforma, pois no modelo atual os gastos com Previdência são elevados e que geram maiores rombos nos cofres públicos. O texto inicial de reforma apresentado, para sua aprovação, poderá ser modificado nas casas do Congresso Nacional, pelo fato de os parlamentares, em debate, modificarem o texto antes da votação pelo plenário. Paralelo a isso, sabemos que existe muita negociação paralela entre o Executivo e o Legislativo que vivem em conflito desde o início de governo. Negociação essa que ocorre entre partidos, pedidos de verbas aos estados, cidades, a serem destinadas à saúde, educação, dentre outras devem ser exigidas pelos congressistas como base de troca antes das votações em plenário para sua aprovação.
Vera Pallamin – Apesar de o Presidente Bolsonaro ter sido deputado federal por 28 anos estávamos assistindo a uma queda de braço entre os poderes Legislativo e Executivo. Porém, nesta semana, algo mudou e com a votação da Reforma da Previdência ganha na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, a pergunta que fica é: quem realmente saiu ganhando? Porque o governo conseguiu passar a reforma, nesta primeira votação, mas teve que pagar caro, como se sabe. Em relação à reforma, tenho realmente algumas dúvidas e desconfiança. Não dá para comprar a ideia de que a nova previdência fará justiça com a maioria dos trabalhadores brasileiros, sabendo que esse trabalhador deverá contribuir 40 anos para ter sua aposentadoria integral e só depois dos 65 anos! O injusto disso tudo é que essas pessoas que estão propondo o aumento da idade de aposentadoria e de tempo de contribuição se aposentaram bem cedo. O próprio presidente se aposentou com apenas 33 anos e integralmente. Mas eles não são o exemplo da maioria dos trabalhadores brasileiros, que pegam pesado, que fazem as grandes cidades, comércios, serviços e fábricas funcionarem, que demoram 2 horas para chegar às suas casas depois de um dia cansativo de trabalho, ou os trabalhadores rurais, as populações ribeirinhas, os trabalhadores do norte e nordeste do País.
Candeia – A partir de agora, quais os maiores desafios do presidente Jair Bolsonaro?
Jô Tanganelli – A necessidade da harmonização dos poderes, com a aprovação das reformas, o mercado interno e externo terá confiança na solidez do governo e assim voltara a investir. Essa abertura comercial é necessária à redução de tarifas e derrubada de medidas burocráticas que criam entraves a importações de bens de consumo, máquinas e equipamentos. Os economistas liberais acreditam que essa é uma forma de estimular a competição interna e aumentar a interação com outras economias. E que a Reforma Tributária é extremamente importante, que teria efeito maior, em prazo mais curto para dar uma competição mais justa. Tenho total confiança na recuperação da economia e grande crescimento nos próximos anos.
Roberto Coletta – O desafio do governo que aí está será sempre ideológico. Hoje temos uma ideologia política muito arraigada. Infelizmente isso faz com que as pessoas deixem de aceitar qualquer tipo de mudança achando que irão perder, mas se nada mudar irá piorar. Temos 13 milhões de desempregados, fruto de uma instabilidade política que precisa ser corrigida. É necessário implantar uma nova forma de fazer. A continuar como foi feito até agora sabemos o resultado. Está aí. Corrupção, desvios de recursos públicos, dinheiro desperdiçado etc. Exemplo clássico, para ser menos polêmico, é quanto à liberação para uso de “novos” agrotóxicos (defensivos) na agricultura. O agricultor não usa um defensivo (agrotóxico) porque quer, pelo contrário, paga um preço absurdo – muitos deles cotados em dólar –, tem seu custo de produção elevado, aumentando ainda mais seu risco. Não é porque se liberou este ou aquele produto que irão sair aplicando desenfreadamente. Critica-se muito sem saber. Precisa mudar ou melhorar. Sim, sempre há espaço para isso. Mas como fazer se não se consegue produzir tomate (legumes), laranja (frutas), algodão, cana e até eucalipto se não se combatem as pragas?
Junior Martinelli – Não só a partir de agora, mas acho que o governo Bolsonaro tem grandes desafios, desde que assumiu em janeiro do corrente ano. Sua equipe econômica priorizou inicialmente a Reforma da Previdência, com as mudanças nas regras de aposentaria e pensão, porém, cabem outras alterações que julgo urgentes. Acumulados há décadas, o Brasil apresenta inúmeros problemas na área econômica, desafios esses prometidos em campanha que teriam uma solução imediata. Com melhor desempenho na área econômica, modernizando a infraestrutura das empresas, efetivando concessões e privatizações, seria uma forma imediata Reforma Fiscal, para se retomar a criação de novos empregos no país, um dos pontos que julgo necessário e imediato. Obtendo um ajuste fiscal adequado e com a redução da burocracia que atravanca nossos mercados, podemos recuperar o desenvolvimento econômico, que vai impulsionar a não só a nossa economia como também garantir espaço para despesas em outras áreas, como saúde, meio ambiente, educação e programas sociais.
Vera Pallamin – Acho que o maior desafio será driblar essa recessão que se coloca e retomar os níveis de emprego. Até agora, tudo girou em torno da reforma, colocada como pré-requisito para que o país retomasse o crescimento. Então, que sigam adiante. Espero que daqui para frente os reais problemas sejam elencados, discutidos e que se busquem as soluções. Espero, ainda, que os três poderes conversem e se complementem, não de costas para o povo, mas pensando no seu bem, sempre.
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