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Marco Antonio Gallo – “Se os trabalhos forem conduzidos com serenidade e observância da estrita legalidade, a conclusão será pela ratificação dos atos praticados durante a intervenção”

 

O interventor da Santa Casa de Bariri, o médico Marco Antonio Gallo, é favorável à apuração que a Câmara Municipal pretende fazer nas contas do hospital por meio da instauração de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Mas entende que o trabalho dos vereadores deve concluir “pela ratificação dos atos praticados durante a intervenção”. Segundo Gallo, o Legislativo deveria analisar também a situação da Santa Casa desde 2015, quando passou a ser administrada pela Organização Social Vitale Saúde. Na entrevista ao Candeia, logo após a aprovação das CEIs pela Câmara, o interventor defende a manutenção da requisição administrativa no hospital feita pela prefeitura e fala também a respeito dos atrasos no pagamento do FGTS e na tentativa de melhoria dos plantões à distância.

 

Candeia – Qual sua avaliação sobre a instauração de duas CEIs pela Câmara de Bariri para apurar possíveis irregularidades na Santa Casa de Bariri?

Gallo – Na minha avaliação, é muito importante que a Câmara Municipal de Bariri exercite a sua função fiscalizadora, velando pelo rigoroso controle externo. A CEI é a manifestação cristalina de que estamos em uma República. Feitas essas considerações, tenho certeza de que, se os trabalhos forem conduzidos com serenidade e observância da estrita legalidade, a conclusão será pela ratificação dos atos praticados durante a intervenção. A título de complementação, acredito que a Câmara perdeu a excelente oportunidade de estender o período de apuração, pois certamente a contribuição seria maior se o objeto da investigação parlamentar abrangesse o período iniciado em 2015, ano em que a nossa Santa Casa foi transformada em organização social culminando nesse resultado desastroso que, pondo em xeque a continuidade da prestação de serviço essencial, impeliu o Município a decretar a requisição (intervenção).

 

Candeia – Uma das reclamações é que desde março o hospital não apresenta prestação de contas. Por quê?

Gallo – Como é sabido, desde março de 2020, não somente o País, como também o mundo, vêm sofrendo com os efeitos gerados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Reconhecida aquela epidemia pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e impulsionando a declaração, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6, de 2020), por mais que os diversos diplomas legais que regem os convênios prevejam a formalização de um rigoroso plano de trabalho e a previsão de um cronograma de desembolsos, que devem ser seguidos à risca pela entidade filantrópica e fiscalizados pelos órgãos de controle competentes, em tempos de normalidade, a execução destas parcerias pode atrair questionamentos e incertezas, notadamente quanto à correta aplicação dos recursos públicos e ao fiel cumprimento dos planos de trabalho, o que seria demonstrado pela prestação de contas. Entretanto, em situações excepcionais, como a crise humanitária causada pelo coronavírus, o cumprimento destas parcerias, especialmente das entidades que atuam na área complementar do SUS, atrai novos problemas, que extrapolam o seu regime natural e devem ser solucionados pelo direito, a fim de que a adequada prestação dos serviços públicos seja mantida.

 

Candeia – Há perspectiva de regularização da prestação de contas?

Gallo – Colocando-se, dentre essas dificuldades, a prestação de contas, a Santa Casa, por ter praticamente mobilizado toda sua estrutura para o atendimento das contingências decorrentes da Covid-19, acabou atrasando a prestação de contas, o que já está sendo inclusive regularizado. Mas, como dito, situações excepcionais exigem tratamento excepcional, devendo ser relativizado esse atraso, tal como inclusive já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que pela decisão normativa 182 prorrogou os prazos para prestação de contas, como também pela recente lei sancionada pelo presidente da República (Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020), que suspendeu por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Candeia – O Sindisaúde aponta que há atraso no pagamento do FGTS aos funcionários. Quando a Santa Casa pretende resolver essa questão?

Gallo – A questão referente ao recolhimento do FGTS dos nossos colaboradores põe-se como uma escolha trágica. Como é de conhecimento público, a intervenção apenas foi decretada em razão do calamitoso estado em que a Santa Casa se encontrava, principalmente sob o aspecto financeiro. Assumindo a responsabilidade pela gestão de uma entidade altamente deficitária, com enorme passivo consolidado e diversos salários em atraso, mesmo carente de recursos, a equipe intervencionista fez o possível para regularizar a questão salarial, inclusive entabulando, junto ao Sindisaúde, os reajustes salariais que, há muito, não vinham sendo concedidos pela administração afastada pela intervenção. Priorizando o recebimento do ganha-pão de nossos trabalhadores, desde que assumimos a posição de interventor não se ouviu mais falar sobre atraso de salário, apesar dos inúmeros bloqueios que a Santa Casa enfrenta todo dia. Feita essa pequena consideração, o FGTS não está sendo recolhido por completa impossibilidade material, mas alternativas já estão sendo estudadas. E tanto isso é verdade que, no dia 27 de agosto, após reunião celebrada com o Sindisaúde, compreendida a situação financeira da entidade, foi obtida pactuação. Mais uma vitória para a gestão interventiva com o apoio do zeloso sindicato.

 

Candeia – Outra queixa constante é com os plantões à distância. O problema, admitido pela direção do hospital em várias ocasiões, já foi equacionado?

Gallo – Os plantões à distância estão dentro das normativas editadas pelo Conselho Federal de Medicina e talvez exista uma certa dificuldade em compreender o seu funcionamento. Pela estrutura e pelas condições de trabalho oferecidas pela Santa Casa de Bariri é praticamente impossível contarmos com todas as especialidades em plantão presencial, sendo fato que Bariri não é grande pólo para esses profissionais. Dessa forma, avaliamos que os plantões à distância vêm sendo gradativamente aperfeiçoados para sempre melhor atender a população. Dentro do universo de atendimentos realizados mensalmente pela Santa Casa conseguimos aferir que o resultado é exitoso. Problemas existem, mas são rotineiramente discutidos pela equipe intervencionista que sempre busca por soluções.

 

Candeia – Qual a avaliação do senhor sobre o período de intervenção do município na Santa Casa?

Gallo – Na minha opinião, a avaliação sobre o período de intervenção é positiva. Primeiramente porque se não tivéssemos a coragem do Município em decretar a requisição certamente a Santa Casa hoje estaria com as portas fechadas. Com a intervenção, conseguimos dar a sobrevida necessária para que as mudanças que precisavam ser implementadas para corrigir os grandes problemas deixados pela gestão anterior fossem definitivamente emplacadas. Hoje a Santa Casa está um verdadeiro canteiro de obras. Conseguimos reformar quartos, reformar maternidade, melhorar pediatria, reativar convênios que estavam sendo perdidos, regularizar judicialmente nossa situação fiscal para que a Santa Casa pudesse receber recursos públicos, regularizar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade perante o Estado de São Paulo para recebermos recursos da nota fiscal paulista, enfim, as conquistas foram tantas que não conseguem ser resumidas nessa entrevista.

 

Candeia – O senhor já discutiu com a prefeitura a prorrogação ou não da intervenção, a partir de setembro?

Gallo – Como dito anteriormente, a prorrogação da intervenção é uma questão de necessidade, pois é graças a ela que a Santa Casa ainda está de pé. Medidas estão sendo estudadas para contornar a intervenção e resolver, com o maior proveito possível, a situação calamitosa de nossa Santa Casa. Isso demanda tempo, estudo e muito engajamento. Ao meu ver, a solução está próxima, mas por ora a intervenção deve ser prorrogada para que não tenhamos cessado o atendimento de nossa população.