“O processo eleitoral possui inúmeras oportunidades de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições”
Leonardo Araújo de Oliveira
O chefe do Cartório Eleitoral de Bariri, Leonardo Araújo de Oliveira, explica na entrevista desta semana ao Candeia o passo a passo que a Justiça Eleitoral adota para garantir a confiabilidade das urnas eletrônicas. Na opinião dele, os questionamentos em relação ao processo eleitoral devem-se a fatores como polarização política e desconfiança nas instituições. Leonardo comenta também sobre ações preventivas de segurança pública e novidades no pleito deste ano. Ele atuou na advocacia privada de 2005 a 2007, como procurador no município de Bayeux (PB) de 2006 a 2007. Em seguida, passou a atuar como analista judiciário e como chefe de cartório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Candeia – Nos últimos tempos aumentaram os questionamentos em relação à confiabilidade das urnas eletrônicas. Que medidas são adotadas para garantir ao eleitor a lisura do processo de votação e apuração dos votos?
Leonardo – Vivemos num contexto no qual a crença, a ideologia e a opinião importam mais do que o próprio fato. Em outras palavras, a interpretação de um fato teria mais relevância do que o acontecimento em si. A verdade factual é relegada a um segundo plano e o conhecimento comprovado, submetido à experimentação, é substituído pela convicção pessoal e pela crença. Esse fenômeno de relativização do conceito de verdade ficou conhecido como pós-verdade e possui quatro causas conhecidas: a descentralização da informação, a polarização política, a desconfiança nas instituições e o fomento de uma cosmovisão que flexibiliza a verdade. É nessa seara que, na minha visão, encontra-se inserida a suspeita que recai sobre as urnas eletrônicas. O processo eleitoral possui inúmeras oportunidades de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições. A 12 meses da eleição, ocorre a abertura do código fonte. É uma etapa de fiscalização e auditoria na qual são abertos todos os códigos dos sistemas da urna eletrônica. Nesta fase, as entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas, solicitar esclarecimentos e apontar eventuais inconsistências ao TSE para correção. Em seguida, é realizado o teste público de segurança. Nesse evento, a Justiça Eleitoral disponibiliza as urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais aos investigadores para que sejam efetuados ataques e seja verificada a integridade da urna e dos sistemas. Busca-se, nesta etapa, encontrar possíveis vulnerabilidades. Qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos, pode apresentar planos de ataque ao sistema de votação.
Candeia – Que outras etapas são verificadas pela Justiça Eleitoral em relação às urnas eletrônicas?
Leonardo – A seis meses da eleição é realizado o teste de confirmação do ‘teste público de segurança’. Nesta cerimônia, verifica-se se as eventuais vulnerabilidades identificadas no teste público de segurança foram corrigidas pela Justiça Eleitoral. A cerca de um mês da eleição, ocorre a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Nesse momento, o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições, sendo armazenada cópia na sala-cofre do TSE. Em seguida, o código fonte será instalado em todas as urnas eletrônicas pelos Cartórios Eleitorais em ato aberto ao público. Logo após a instalação do código fonte, cada urna será lacrada com lacres físicos numerados e fabricados pela Casa da Moeda do Brasil. Cada lacre é assinado a caneta pelo Juiz Eleitoral, Promotor Eleitoral e Chefe de Cartório Eleitoral. Nesse intervalo, no dia da eleição e após as eleições, também é possível a realização de auditoria a fim de verificar se o código-fonte é idêntico àquele que se encontra trancado em cofre (e que já foi auditado por várias entidades). A apuração dos resultados, por sua vez,é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação e antes da transmissão de resultados. Nesse momento, a urna imprime o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. A transmissão do resultado, de seu turno, ocorre por uma rede de transmissão de dados criptografados. Ao chegarem ao TSE, a integridade e autenticidade dos dados são verificados e se inicia a totalização (isto é, a soma) dos resultados de cada uma das urnas eletrônicas, por supercomputador localizado fisicamente no tribunal. O resultado final divulgado pelo TSE sempre correspondeu à soma dos votos de cada um dos boletins de urna impressos em cada seção eleitoral do país. Apesar de tudo o que foi escrito, certamente haverá pessoas que desprezarão todos os dados objetivos descritos nesta resposta e afirmarão, com fundamento numa convicção irrefletida, que a urna eletrônica representa um risco para a democracia por ser um instrumento fraudulento. Eis o fenômeno da pós-verdade.
Candeia – Causa preocupação em Bariri a forte polarização política vivida atualmente? A Justiça Eleitoral prevê a tomada de algumas medidas na Comarca?
Leonardo – Sim. O excesso dessa segmentação compromete o respeito a regras comuns, a tolerância e o diálogo. Numa sociedade radicalizada em polos diversos, os adversários são vistos como inimigos. Com isso, o diálogo entre eles fica comprometido e a transgressão às regras parece justificável. Ciente dos impactos da polarização política sobre as eleições, a Justiça Eleitoral traçou um plano de ação preventiva – que será executado em conjunto com a Polícia Militar – visando resguardar a regularidade do pleito e a integridade de todos os atores do processo eleitoral.
Candeia – Em relação às eleições anteriores, haverá alterações no pleito deste ano para candidatos, eleitores, procedimentos? Quais?
Leonardo – Sim. Foram criadas as federações partidárias. Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. Será implementada, ainda, a transmissão ao vivo das auditorias. Com a finalidade de ampliar o acompanhamento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, o TSE normatizou a transmissão ao vivo do procedimento preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube. Foi permitida a arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais por meio do Pix. A Resolução nº 23.607/2021, por sua vez, permitiu apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. São essas algumas das novidades presentes nas Eleições de 2022.
Candeia – No caso de idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, como a Justiça Eleitoral atuou para que tenham acessibilidade às seções eleitorais?
Leonardo – Partindo da premissa de que a cidadania efetiva deve alcançar a todos, a Justiça Eleitoral preocupou-se em garantir ao eleitor o pleno acesso ao local de votação. Há algum tempo, foi realizado um mapeamento de todas as escolas e seções eleitorais. Constatada alguma inadequação, a Justiça Eleitoral encaminhou um pedido de providências à autoridade competente. Paralelamente a essa inspeção in loco, franqueou ao eleitor com deficiência a possibilidade de requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade que pudesse atender melhor às suas necessidades. Deve ser mencionado, por fim, que durante a votação, se não tiver sido feito nenhum requerimento, o eleitor ainda poderá informar ao mesário suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie as soluções adequadas no momento.
Candeia – Nas eleições de 2 de outubro o eleitor irá escolher candidatos de cinco diferentes cargos. Que dicas a Justiça Eleitoral dá para agilizar o processo de votação? O uso de colinha é permitido?
Leonardo – O ideal é que os eleitores memorizem ou anotem os números dos candidatos para evitarem atrasos desnecessários. O uso da ‘cola’ é permitido e, no site do TRE-SP há um modelo disponível para impressão (https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/arquivos/tre-sp-cola-eleitoral-primeiro-turno).
Candeia – Explique a diferença entre eleição majoritária e eleição proporcional.
Leonardo – Em linhas gerais, o processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: sistema majoritário e proporcional. Sistema Majoritário: é o sistema utilizado nas eleições para os cargos de presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. A maioria pode ser: a) simples ou relativa, onde é eleito aquele que obtiver o maior número dos votos apurados; ou b) absoluta, onde é eleito aquele que obtiver mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos. A exigência de maioria absoluta visa dar maior representatividade ao eleito, ocorrendo nas eleições para presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal e prefeito de município com mais de 200.000 eleitores. Sistema proporcional é o sistema utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador. O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Contudo, caso o mesmo não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido. Neste sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtidos pela divisão do número de “votos válidos” pelo de “vagas a serem preenchidas”.
Candeia – Presidentes de seções e mesários terão treinamento?
Leonardo – Sim. O treinamento será oferecido tanto na modalidade à distância (online), quanto presencialmente.
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