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Suzane Gabia Dinis Albranti – “A ideia principal é trazer ao debate e reflexão essa temática presente na realidade de muitas crianças e adolescentes, abordando de maneira clara as possíveis consequências emocionais e os canais de denúncia”

 

Dia 25 de abril é o Dia Internacional Contra a Alienação Parental e desde agosto de 2010 o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010). Em 2017, por iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Pode), lei municipal passou a prever a realização da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental em Bariri. A primeira edição do evento, no entanto, somente vai ocorrer esse ano, coordenada pela Diretoria de Ação Social. O Candeia entrevistou a diretora da Pasta, a assistente social Suzane Gabia Dinis Albranti, 27 anos, que comenta a importância da data e as atividades previstas para a semana de 19 a 25 de abril; as formas mais comuns de alienação parental e os atos que caracterizam essa prática; setores e órgãos locais que atendem casos ligados a esse tema; como denunciar suposto caso de alienação parental; e penas e restrições impostas aos infratores. Suzane Albranti é graduada em Serviço Social e especialista em Gestão do Suas e Políticas Públicas, além de pós-graduada em Gestão de Pessoas. Atuou como chefe de Setor de Assistência Social da Prefeitura de Bariri; assistente social de acolhimento institucional para idosos e consultora em política da Assistência Social. Atualmente é diretora municipal de Ação Social e nos próximos dias coordena a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental de Bariri.

 

Candeia – Comente o que é alienação parental e por que é importante uma data para marcar o combate a essa prática?

 

Suzane Albranti – Alienação parental refere-se às atitudes de um dos pais, parentes ou pessoas próximas, com a intenção de afastar a criança ou adolescente de um dos seus pais, geralmente, com inverdades e distorções da realidade. É como se a criança fosse “programada” para não gostar do outro e cresce com uma visão distorcida da realidade.  Além de prejudicar o vínculo da criança com um dos pais, essa prática interfere negativamente em seu no desenvolvimento. Diante de conflitos conjugais, cabe aos adultos resolverem suas situações, sem usar dos filhos para atingir o outro.  Ter uma data específica para destacar este tema é de extrema importância para trazer o tema à discussão da sociedade e reforçar o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e à proteção contra qualquer forma de abuso, inclusive o psicológico, causado pela insistente prática da alienação parental.

 

Candeia – Em Bariri, desde 2017 foi instituída Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. Este ano, que ações ligadas ao tema estão previstas?

 

Suzane Albranti – Apesar de previsto em lei desde 2017, será a primeira vez que o município realizará uma semana de ações voltadas para Conscientização e Prevenção da Alienação Parental. Entre os dias 19 e 23 de abril, haverá a publicação de posts informativos e entrevistas dos profissionais da Assistência Social, OAB, Conselho Tutelar e Poder Judiciário nas redes sociais do município. O material será trabalhado também através dos grupos de pais e alunos da rede municipal de Educação e usuários dos serviços socioassistenciais. A ideia principal é trazer ao debate e reflexão essa temática presente na realidade de muitas crianças e adolescentes, abordando de maneira clara as possíveis consequências emocionais, os canais de denúncia, o que é a alienação parental, quem pode alienar, formas de alienação e o papel do Poder Judiciário, dos advogados, do Conselho Tutelar e demais membro do Sistema de Garantia de Direitos.

 

Candeia – Quais as formas mais comuns de alienação parental e quais atos caracterizam esta prática?

 

Suzane Albranti – Alguns exemplos comuns de atos que caracterizam a alienação parental são: implantar na criança a ideia de que o outro o desamparou ou que não é um bom pai ou boa mãe; dificultar o exercício da autoridade parental ou o contato do filho com o outro genitor, seja através de telefone, mensagens ou até mesmo restringindo o período de convivência, criar obstáculos para que não usufruam dos horários de  convivência familiar regulamentados; omitir de forma proposital a um dos genitores informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, tais como eventos escolares, problemas de saúde ou mudança de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra os avós para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor e seus familiares.

 

Candeia – Quais as consequências para crianças e adolescentes que vivenciaram uma situação de alienação parental?

 

Suzane Albranti – As repercussões emocionais para as crianças e/ou adolescentes podem se apresentar por alterações no sono e/ou alimentação, dificuldades na fala, na interação social, desinteresse e baixo rendimento escolar, baixa autoestima, isolamento social, ansiedade, depressão e transtornos de conduta. Essas consequências podem interferir substancialmente no desenvolvimento da personalidade, caráter e na sociabilidade da criança/adolescente. Pesquisas apontam que crianças e adolescentes depressivos, que se colocam em situação de risco, abuso de álcool, drogas ou atos infracionais graves são em sua maioria, crianças que sofreram a ausência de um dos genitores.

 

Candeia – Que setores e órgãos em Bariri promovem atendimento e/ou projetos ligados a esse tema?

 

Suzane Albranti – Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). Após a realização da 1ª Semana de Prevenção e Combate à alienação parental, analisando o número da demanda que possa surgir, poderemos iniciar a elaboração de projetos específicos à temática.

 

Candeia – Se alguém tem conhecimento ou desconfia de que uma criança está sendo vítima de alienação parental, como deve proceder? Quais autoridades procurar?

 

Suzane Albranti – Se for do ciclo de convivência, é interessante falar com o genitor em questão sobre as atitudes e o quanto isso pode estar prejudicando o desenvolvimento da criança/adolescente. A rede de apoio em um processo de divórcio é fundamental para todos os envolvidos. Por vezes, os conflitos advindos com a alienação parental são tão devastadores que é recomendável que o genitor realize psicoterapia. Também é possível denunciar para órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público.

 

Candeia – Sendo a alienação parental um crime previsto em lei, quais são as penas previstas? O que o juiz pode fazer quando se comprova atos de alienação parental?

 

Suzane Albranti – Quando caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:  advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e/ou declarar a suspensão da autoridade parental.