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Ana Fabíola Camargo Fanton Rodrigues

“A presença de membros da administração sempre foi com real intuito de verificar os fatos que ocorriam na Unidade”

A diretora municipal de Educação, Ana Fabíola Camargo Fanton Rodrigues, nega que tenha ocorrido assédio moral durante sindicância instaurada pela prefeitura de Bariri para apurar problemas de relacionamento na Creche Leonor Mauad Carreira. Após as comissões Processante e Investigativa concluírem por aplicação de advertência verbal a todos os envolvidos, a administração municipal decidiu pelo remanejamento de 18 servidoras de diferentes unidades de ensino. Na entrevista, Fabíola diz também que para 2020 será mantido o sistema apostilado Anglo e, que apesar das restrições orçamentárias, será aberta licitação para compra de uniformes e kits de material escolar para os alunos da rede municipal.

Candeia – Como foram as matrículas de alunos que estarão ingressando na rede municipal a partir de 2020?
Fabíola – O número de matrículas está dentro do esperado para o ano letivo, entretanto durante o ano de 2019 percebemos muita procura, o que poderá acarretar abertura de novas salas. Tivemos um aumento de estudantes durante este ano letivo.

Candeia – Há decisão da administração municipal sobre o sistema apostilado que será usado em 2020?
Fabíola – O sistema apostilado continuará o mesmo para 2020 – Sistema Anglo de Ensino.

Candeia – Em que a restrição orçamentária imposta pela administração municipal atingiu a pasta comandada pela senhora?
Fabíola – A Diretoria de Educação fez algumas adaptações e ajustes, mas continuou a garantir um ensino de qualidade. Essa realidade se fez necessária pelo Executivo ser surpreendido com a imposição de pagamento via decisão judicial, na ordem de aproximadamente R$ 1 milhão, fruto de medidas cometidas no início de gestões anteriores (2013 e 2017), por erro da data no pagamento das férias de servidores. Afinal, a Educação é primordial e as restrições orçamentárias excetuavam-se os casos que poderiam acarretar danos à administração ou à população.

Candeia – Há previsão para compra de uniformes e kits de material escolar para 2020?
Fabíola – A compra de uniformes e kits de material escolar para 2020 já está em fase de processo licitatório.

Candeia – No dia 23 de outubro foi realizada audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, entre representantes da prefeitura, do sindicato dos funcionários públicos e algumas servidoras municipais em relação ao remanejamento de servidoras de creches por conta de apuração feita na Creche Leonor Mauad Carreira. Há possibilidade de que a prefeitura reveja as transferências? Qual o posicionamento da senhora sobre essa questão?
Fabíola – Primeiramente em relação às transferências, quando a administração resolveu por fazê-las, foi no intuito de restabelecer a tranquilidade necessária para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, o bem estar das crianças e a tranquilidade dos pais e responsáveis. No entanto, não se trata de uma medida punitiva, mas uma busca em restaurar o equilíbrio necessário na Emei Creche Leonor Mauad Carreira. Cabe ressaltar que a prerrogativa da Administração Municipal em realizar as transferências das funcionárias públicas foi primordial para o bem público. Afinal, as funcionárias não são efetivas na Unidade, são funcionárias públicas do município.

Candeia – O sindicato dos servidores levou ao MPT eventual caso de assédio moral durante a sindicância feita na Creche Leonor. O que a senhora tem a comentar sobre isso?
Fabíola – Em momento algum houve assédio moral por quem quer que seja, pelo contrário, a presença de membros da administração sempre foi com real intuito de verificar os fatos que ocorriam na Unidade com respeito e devida atenção aos funcionários, para apresentar uma situação plausível e garantir um atendimento eficiente e tranquilo à comunidade local, que estava ansiosa pela resolução da situação.

Prefeitura e sindicato assinam TAC

Representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri estiveram no dia 23 de outubro no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru para audiência. Algumas servidoras municipais também teriam participado da reunião.
Na ocasião, foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A audiência foi intermediada pelo procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves.
Num dos acordos o Executivo tem 30 dias de prazo para encaminhamento de informações sobre os remanejamentos de cargos na Educação, motivados por problemas de relacionado entre diretoria e servidoras da Creche Leonor Mauad Carreira.
Além disso, em seis meses a administração municipal deve oferecer curso com o objetivo de prevenir e eventualmente reprimir a prática de assédio moral no município. O treinamento deverá ser dado aos servidores de creches e Emeis.
A questão do assédio moral foi levada pelo sindicato ao MPT. Há possibilidade de que a entidade sindical ingresse com ação na Justiça Trabalhista.
Em outro TAC a prefeitura se compromete em abster-se de exigir a prestação de serviços de seus funcionários fora do horário de trabalho, sem o pagamento de horas extras ou compensação de horas, incluindo participação em reuniões, capacitações ou atividades extracurriculares, festas e bazares.
O terceiro acordo trata de eventual descumprimento de TAC firmado anteriormente entre as partes. Com o novo acordo, até ontem, dia 1º, a prefeitura deveria fornecer cópia de processo administrativo relacionado à Creche Leonor Mauad Carreira. Outro ponto é que até 15 de fevereiro de 2020 o Executivo deve realizar três reuniões com o sindicato.

Férias

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, diz que deve realizar nos próximos dias assembleia para definir se a categoria aceita o pagamento, no ano que vem, de valores relativos à ação judicial que condenou o município a quitar valores relativos a férias pagas em atraso em janeiro de 2013 e janeiro de 2017.
O prazo determinado pela Justiça do Trabalho é até 16 de dezembro para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A prefeitura requereu o pagamento em 2020 porque possui restrição orçamentária e porque o pagamento de uma só vez das requisições irá comprometer a folha de pagamento dos servidores referente a dezembro.
Carvalho diz que 246 funcionários têm direito de receber as RPVs no montante global de R$ 818 mil.
Os outros R$ 2 milhões são referentes a precatórios, com prazo mais longo para a quitação. Ao todo, a ação judicial movida pelo sindicato beneficiou 418 servidores.