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“Quando nos referimos a políticas públicas, não devemos pensar apenas em ações isoladas. Devemos pensar o envelhecimento populacional da cidade como um todo, principalmente como um item de despesas do orçamento público”  (Foto Divulgação)

Nesta edição, o Candeia publica a segunda parte da entrevista com o secretário no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bariri, Henrique Camacho. A primeira parte da entrevista foi divulgada na edição impressa de 30 de setembro, quando ele tratou dos 20 anos de existência do Estatuto da Pessoa Idosa, data comemorada em 1º de outubro, e as implicações da lei federal no município de Bariri. Agora, ele destaca que as políticas públicas devem contemplar a pessoa idosa, ainda mais levando em consideração que o processo de envelhecimento da população é cada vez mais acentuado. Henrique é assistente judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. É voluntário no Lar Vicentino de Bariri, como segundo tesoureiro da atual diretoria. Henrique é bacharel em Direito, especialista em Processo Civil e Mestre em Direito pela Unesp – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca. O entrevistado também é professor de Direito da Faculdade Anhanguera de Jaú, para bacharelado em Direito.

Candeia – Como analisa a rede de atenção à pessoa idosa em Bariri?
Henrique – Esta é uma análise complexa. Mas o que pude perceber neste tempo envolvido pelos trabalhos voluntários com pessoas idosas, é uma vontade dos servidores públicos municipais e colaboradores de entidades privadas (Santa Casa, Lar Vicentino, Apae) de fazer a coisa certa. A população idosa está aumentando. Este fenômeno está acontecendo majoritariamente pelos países do mundo. Há projeções que indicam que a população idosa, pelos idos de 2050, irá dobrar. Logo, em Bariri, se hoje temos cerca de 17% da população idosa, tendemos a ter uma configuração demográfica com 34% da população baririense formada por pessoas em 2050/2060. Quando nos referimos a políticas públicas, não devemos pensar apenas em ações isoladas. Devemos pensar o envelhecimento populacional da cidade como um todo, principalmente como um item de despesas do orçamento público. Portanto, preocupar-se com o envelhecimento da sua população não é mera alegoria. Pelo contrário: é saber que investir pesado em políticas públicas para pessoas idosas no presente significa serviços mais efetivos e eficientes no futuro, com redução de custos. A Rede, formada por entes públicos e privados do município, tem a capacidade técnica para encontrar saídas legalmente válidas.

Candeia – Para o senhor, como melhorar essa rede de proteção?
Henrique – De arranque, o que seria necessário, em nossa singela opinião, é melhorar as condições de trabalho dos servidores da assistência social e de saúde do município, qualificando-os para o atendimento específico da população idosa. Depois seria o caso de ampliar o quadro de servidores, pois o que temos atualmente no município, infelizmente, não supre a demanda existente de modo efetivo. E isto não é resultado desta ou daquela gestão administrativa, mas sim de um compilado de gestões que fracassaram nestes aspectos. Por fim, com as pessoas qualificadas e a estrutura modernizada, será possível, com a análise sociodemográfica que pretendemos fazer, traçar um plano de metas mais efetivo, algo que é possível ser medido pela própria população. Todavia, para isto, é certo que gregos e troianos devem trabalhar juntos.

Candeia – Focando a realidade de Bariri à luz do estatuto, que fatores o senhor observa como positivos na implementação de políticas públicas?
Henrique – Podemos citar dois principais: vontade política e oferecimento de recursos para quem pode executar serviços fundamentais ao município. Devemos colocar a pessoa idosa em destaque, para compreendermos que devemos olhar para eles como sendo a representação de um passado presente e vivo. Existe um serviço prestado no município, de qualidade, realizado por entidade privada há décadas, cuja natureza recai sobre obrigação fundamental do município: O Lar Vicentino de Bariri e o acolhimento institucional da pessoa idosa. Há uma única Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas (ILPI), com capacidade finita de recursos (financeiros e humanos, especialmente), para atender uma demanda social com reflexos na saúde. Nos últimos anos, os custos de manutenção e sobrevivência da instituição aumentaram vertiginosamente. Há tempos eram 70 idosos internados, plenamente ativos, cuidados e assistidos por uma equipe de 20/25 colaboradores, sob a batuta das irmãs. Hoje, com capacidade para 40 idosos, muitos deles com limitações físicas e intelectuais, demandam os cuidados de uma equipe formada por 40 colaboradores (1 para 1, portanto).

Candeia – Qual o custo para manutenção dos serviços prestados pelo Lar Vicentino de Bariri?
Henrique – Os relatórios apresentados ao MP em 2022 e 2023 indicam que o Lar tem um custo mensal, por idoso, de aproximadamente R$ 2.800,00 (em 2023). O Município, historicamente, coopera com valor ínfimo, se comparado proporcionalmente a outras instituições; os custos, mesmo descontando-se parte dos benefícios e aposentadorias (parcas, muitas com descontos de consignados), ainda são escassos e faltam verbas, que obrigam o Lar a realizar rifas, leilões e outras ações para captar recursos. Alguns projetos passam pelo CMPI, para recebimento de valores, ou seja, determinado valor advindo de doação ou aprovação de edital de projetos púbicos e de fundações privadas, passam pelo Fundo Municipal do Idoso antes de ir ao Lar. Lembro que prestamos contas para administração pública, para a sociedade vicentina e para a sociedade civil. Diversamente do que alguns munícipes ainda pensam, o Lar Vicentino não tem dinheiro sobrando, mas a diretoria vem se empenhando, diuturnamente, as vezes implorando, para construir um melhor local de acolhida aos nossos internos.

Candeia – Em que áreas ainda é preciso avançar?
Henrique – Podemos citar: a) Saúde, sob dois enfoques: criação de um local específico para atendimento a pessoa idosa, com geriatra, e, inclusive, local para internação de pessoas que, momentaneamente ou não, precisam de cuidados hospitalares em tempo integral; e promoção do programa de medicina da família, com contratação de médicos geriatras e equipes de enfermagem e fisioterapia; b) Social, com a ampliação de acompanhamento de idosos em situação de risco e vítima de violência doméstica, se possível um acompanhamento psicossocial efetivo; c) Acolhimento, com a ampliação de recursos a ILPI da cidade para que possa desenvolver suas campanhas e assistir as pessoas idosas acolhidas, tirando a preocupação mensal de pagar custos operacionais, onerando o município com esta fundamental necessidade.

Candeia – Uma proposta para Bariri é a instalação de Centro de Convivência do Idoso. Qual a importância do centro para o município?
Henrique – Um Centro de Convivência para Pessoa Idosa (CCPI) é uma espécie de “creche para os idosos”. É um local com atendimento psicossocial e de saúde, com atividades pedagógicas, que estimulam o desenvolvimento social, as habilidades e competências das pessoas idosas, em especial aqueles que, por ausência ou dificuldade de familiares, passam o dia sozinhos. Com esse contato, além de haver um centro de captação de informações de como estão as coisas com aquela pessoa idosa, é possível atuar preventivamente em aspectos como a depressão, por exemplo. Os familiares deixam a pessoa idosa nestes locais, que podem ser organizados em períodos e turmas matutinas e vespertinas, ou até mesmo integral, e depois buscam estas pessoas idosas para retorno ao lar. Conhecemos estruturas admiráveis na região e esperamos, em breve, implementar em Bariri. Não confunda CCPI com clube da melhor idade. Este segundo é uma entidade privada, que utiliza um prédio público para realização de eventos, formado por diretoria própria, sem o controle ou fiscalização pública, a priori, dos recursos provenientes das atividades por eles desenvolvidas. Em nada se relaciona ao Lar Vicentino ou aos trabalhos do CMPI. Estes são três entes que devem, cada vez mais, se aproximar para concretizar as políticas públicas para pessoas idosas.