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César Augusto Carra

“Em situações de aperto financeiro o melhor caminho é tentar buscar compor os débitos com os respectivos credores, pedindo um voto de confiança a mais”

Com dívidas originadas da própria matriz e também de filiais quando estava sob gestão da Organização Social Vitale Saúde, a Santa Casa de Bariri estuda requerer sua insolvência. O posicionamento é do advogado do hospital, César Augusto Carra. “A insolvência é uma situação de fato e sobre esse prisma é que deve ser considerada”, diz ele. O procedimento de insolvência civil é utilizado para declarar a situação em que o devedor possui mais dívidas do que bens ou capacidade de pagamento. Na entrevista, Carra comenta também sobre as dificuldades da Santa Casa em pagar o 13º salário dos funcionários. Houve tentativa de parcelamento do abono, mas o sindicato da categoria não concordou com a proposta (leia box). Carra é graduado em direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em Sistema Constitucional de Garantias pelo Centro Universitário, de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, parecerista das revistas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Atuou como procurador Legislativo e como procurador do Município de Jaú e atualmente exerce a advocacia.

Candeia – Efetivamente, qual o débito hoje da Santa Casa de Bariri. De onde as dívidas são provenientes?
Carra – A dívida da Santa Casa de Bariri hoje, pelo que me consta, deve estar em torno de R$ 8 milhões aproximadamente. Contudo, informações mais precisas devem ser solicitadas à contabilidade. As dívidas originam-se de ações da matriz, ou seja, de sua atividade.

Candeia – Quando são incluídas as filiais do período de gestão da Vitale Saúde, qual o passivo?
Carra –Segundo as informações apuradas pela contabilidade e devidamente apresentadas na sessão que ocorreu na Câmara Municipal de Bariri, a dívida consolidada da Santa Casa de Bariri monta aproximadamente R$ 88 milhões.

Candeia – É possível obter algum tipo de crédito das filiais, incluindo o antigo contrato com o Hospital Ouro Verde, de Campinas?
Carra – Segundo a intervenção, existem duas ações propostas por Organização Social Vitale onde apontam créditos a receber dos municípios de Campinas e São José do Ribamar. A questão do recebimento está sendo avaliada pela intervenção, colocando-se como útil tudo que tiver condições de alavancar receitas para a entidade.

Candeia – A Santa Casa de Bariri estuda medida jurídica para a separação da matriz e das filiais?
Carra – A divisão de responsabilidade é algo que deve ser analisado. Tanto que o próprio decreto interventivo teve essa preocupação em tentar limitar a responsabilidade da matriz em relação às filiais.

Candeia – A Santa Casa de Bariri já decidiu que medidas judiciais serão tomadas em relação à dívida milionária do hospital? Em caso de pedido de insolvência, quais os efeitos possíveis para a manutenção da saúde financeira da Santa Casa de Bariri?
Carra – Como reportado pela intervenção, medidas estão sendo estudadas e tenho a absoluta certeza de que, ao serem adotadas, a comunidade baririense, como verdadeira parte interessada, ficará ciente. A insolvência é uma situação de fato e sobre esse prisma é que deve ser considerada. Segundo a regra geral, em situações de aperto financeiro o melhor caminho é tentar buscar compor os débitos com os respectivos credores, pedindo um voto de confiança a mais.

Candeia – O caixa no momento permite o pagamento de obrigações trabalhistas, como o 13º salário dos funcionários e salários em dia?
Carra – Apesar de todos os esforços que estão sendo empreendidos para otimização de receitas, a Santa Casa ainda sofre com déficit muitas vezes motivado por ordens judiciais de bloqueio. Ao que me consta, a entidade vem pagando em dia os salários. Quanto ao décimo terceiro, este se tornou um passivo contingente, mas a intervenção está estudando medidas para compatibilizar sua momentânea dificuldade de caixa com o interesse de seus colaboradores.

Funcionários discordam de parcelamento do abono

Os funcionários da Santa Casa de Bariri discordaram da proposta da diretoria do hospital de pagar em seis parcelas o décimo terceiro salário (abono).
Reunidos em assembléia na sexta-feira, dia 29, organizada pelo Sindicato da Saúde de Jaú e Região (Sindisaúde), trabalhadores rejeitaram pela segunda vez a proposta. O máximo que toleram é receber em duas parcelas, uma delas em dezembro em outra em janeiro.
A administração da Santa Casa de Bariri alega que não dispõe de R$ 190 mil para pagar os funcionários no prazo previsto em lei (até 20 de dezembro). Fizeram uma proposta de pagar em seis parcelas e a primeira assembléia rejeitou. O sindicato comunicou a decisão à diretoria do hospital e esperava uma proposta melhor, mas ela não veio. No dia 29 de novembro os funcionários mantiveram a negativa de não concordar com a proposta.
A presidente do Sindicato da Saúde, Edna Alves, comandou a assembleia. Pelo lado da Santa Casa estiveram o advogado César Augusto Carra e o médico e diretor Jésus Fernandes da Costa Júnior.
Edna oficiou a direção da Santa Casa sobre a decisão dos trabalhadores e espera que o hospital tome uma atitude para resolver o problema. Atualmente, o hospital está sob intervenção da prefeitura de Bariri, que é a responsável por cumprir a lei perante o quadro de funcionários.

Fonte: Paulo César Grange, Assessoria de Comunicação do Sindisaúde