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Equipe do Tribunal de Contas do Estado encontrou pia escorada na Escola Joseane Bianco
Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo vistoriou no fim de maio deste ano as condições da merenda oferecida aos alunos dos ensinos básico e fundamental em 275 escolas municipais do Estado. Em Bariri, a fiscalização ocorreu na Escola Municipal Professora Joseane Bianco.
Na semana passada os fiscais do tribunal retornaram aos mesmos locais, incluindo o colégio baririense. O objetivo foi verificar se houve evolução ou piora do quadro encontrado na primeira inspeção (confira box).
Na fiscalização de maio, o TCE anotou que a escola Joseane Bianco não dispunha do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade e não tinha alvará ou licença de funcionamento e relatório de inspeção de boas práticas, documentos que devem ser emitidos pela Vigilância Sanitária.
O TCE verificou também que as portas e janelas das áreas de preparo e armazenamento dos alimentos não possuíam telas milimetradas e que a nutricionista responsável não havia elaborado as fichas técnicas de preparo.
Observou ainda que não são aplicados testes de aceitabilidade junto aos alunos que recebem a merenda, não foi realizada a limpeza e higienização periódica das caixas d’água e não havia no local não havia termômetro para aferição da adequação da temperatura dos produtos sob congelamento.
No trabalho realizado na semana passada os fiscais não localizaram o AVCB e não encontraram relatório de inspeção de boas práticas e licença emitida pela Vigilância Sanitária, além da falta de telas milimetradas em portas e janelas das áreas de preparo dos alimentos.
O tribunal checou que não eram mantidas íntegras algumas instalações físicas do setor. Entre as condições negativas houve apontamento do espaço pequeno para preparo da merenda, estoque de alimentos não perecíveis ao lado do fogão e cuba descolando da pia.
Outros apontamentos foram com relação à falta de limpeza e higienização periódica das caixas d’água, que estava com vazamento, e extintor de incêndio vencido em maio deste ano.

Pontos positivos

O relatório do TCE apontou também aspectos positivos. Durante a fiscalização não foram constatados gêneros alimentícios e insumos com data de validade vencida.
As instalações físicas da área de preparo dos alimentos (como piso, paredes e teto) possuíam revestimento liso, impermeável e lavável.
Não são servidos enlatados aos estudantes e o espaço destinado ao consumo da merenda é adequado.
Há cardápio por faixa etária, estabelecido pela escola, elaborado por nutricionista. Na visita, as merendeiras estavam adequadamente vestidas, com avental, touca, sapatos antiderrapantes e luvas.
Em nota, a prefeitura de Bariri informou que já solicitou orçamentos para a realização dos serviços de impermeabilização e limpeza da caixa d’água e também para a instalação de telas na cozinha. Informa também que, após o trâmite administrativo, os serviços serão realizados imediatamente.

TCE realiza fiscalização surpresa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) efetuou no dia 31 de outubro fiscalização surpresa em 265 escolas – no interior, no litoral e na região metropolitana – para averiguar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.
A ação, que ocorreu das 7h30 às 14h, aconteceu de forma concomitante em 216 cidades paulistas. O propósito foi avaliar as condições de preparo, transporte e distribuição da merenda; identificar os tipos, frequência e qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos; atestar se existia nutricionista para desenvolver os cardápios, recepcionar os insumos e preparar as refeições; avaliar as condições de armazenamento dos produtos, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos; além de observar as condições dos refeitórios, dos equipamentos e dos utensílios utilizados.
Os trabalhos ‘in loco’, realizados por 266 agentes da fiscalização da Corte, foram executados nas mesmas unidades escolares da última fiscalização deste segmento, que ocorreu em 28 de maio. Ao revisitar as instituições, o TCE buscou averiguar se os administradores corrigiram as falhas apontadas na inspeção passada.
De acordo com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini, o objetivo foi confrontar a situação e os dados encontrados há cinco meses para detectar se houve evolução ou piora do quadro.
“Esta fiscalização ordenada nos trouxe alguns progressos quando comparado ao resultado da vistoria que foi realizada em maio. Em muitos lugares que apontamos deficiências, os problemas foram corrigidos. Mas, infelizmente, apareceram algumas deficiências novas”, destacou Citadini.

Avanço

O relatório de auditoria mostrou que em 5,66% das escolas foram encontrados alimentos fora do prazo de validade. Embora ainda presente, o número representa uma melhora em relação à fiscalização realizada anteriormente, quando a taxa chegou a 10,55%.
Os resultados ainda apontaram que as instalações físicas estão em melhores estado de conservação.
No primeiro semestre, 66,55% das instituições não apresentavam problemas de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações e mofos, ao passo que, nesta ação, o número subiu para 69,43%.
O espaço destinado às refeições dos alunos também estava mais adequado em comparação à vistoria realizada em maio – saltando de 81,45% para 82,26% com adequação.

Segurança

Os Agentes da Fiscalização do TCESP ainda constataram maior presença de portas e janelas nas áreas de preparo dos alimentos com telas milimetradas – o número passou de 43,27% para 54,72%.
O número de escolas que apresentavam alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária também cresceu de 17,45% para 20,38% das escolas visitadas.
Além disso, os fiscais do tribunal verificaram que os alimentos estavam estocados de forma mais adequada nesta ação (75,09% dos casos) que em relação à última vistoria (72,36%).
No entanto, a taxa de escolas que não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), apesar de ter diminuído de 92% para 90,94%, continua preocupante.

Problemas

Mesmo com as melhorias detectadas, de forma geral, ainda foram encontrados muitos problemas que comprometem a qualidade da merenda ofertada aos estudantes, como barata dentro da cozinha, presença de bebidas alcoólicas, fogões em péssimo estado de limpeza e conservação, alimentos fora do prazo de validade, geladeira com temperatura muito acima do ideal (19 ºC), copos compartilhados por crianças, dentre outras irregularidades.
A partir das informações coletadas foi elaborado um relatório comparativo com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos conselheiros-relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.