Prédio onde funciona a Emei, no Bairro do Livramento: desde 1991 sem documento de posse do terreno – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
A Escola Municipal de Educação Infantil (Emei 3) Professora Yolanda Mazza Fortunato, localizada na Av. Dr. Antonio Galízia, no Bairro do Livramento, em Bariri, funciona no prédio desde 1991. O detalhe é que nesse período de 30 anos a unidade não conta com documento de posse do terreno.
A descoberta foi feita pela Diretoria Municipal de Educação na tarefa de encaminhar informações da unidade de ensino ao Ministério da Educação (MEC) para que fossem pleiteados recursos para reforma.
Recentemente, o setor passou a preencher uma série de formulários relacionados ao Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4), do MEC, principalmente para obras de infraestrutura.
Segundo a diretora municipal de Educação, Stefani Edvirgem da Silva Borges, sem esses dados não há como requerer recursos financeiros junto ao governo federal.
No momento de encaminhar a escritura do terreno o documento não foi localizado. Em seguida, houve consulta ao Cartório de Registro de Imóveis e a informação é que nada havia de documentos de posse com relação à Emei 3.
O diretor municipal de Administração, Marcelo Lenharo, diz que a prefeitura irá ingressar com ação judicial para regularizar a posse do terreno. Enquanto não houver essa definição, o Executivo não pode pleitear verbas junto ao MEC para essa escola, inclusive junto ao governo estadual.
Em relação a outras unidades de ensino, especialmente educação infantil, a diretoria de Educação alimentou as informações no PAR 4 para obras de reforma, com prioridade para a Creche Carmen Sola Modolin Aquilante, fechada devido à presença de escorpiões. Inserindo as informações no sistema, o município estará apto a receber recursos, cabendo a decisão ao MEC.
De acordo com Stefani, a pasta está encaminhando todas as informações requeridas pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Sem essa medida não é possível firmar parcerias e convênio com a União.
Há também gestões do município junto ao governo estadual para reformas de unidades, como a Creche Marina Budin.
Educação Conectada
Outra iniciativa da administração municipal é a adesão junto ao Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação. O objetivo é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologia digital na educação básica.
A diretora municipal de Educação diz que houve adesão das unidades municipais, com exceção das creches. A expectativa é de repasse de R$ 3,5 mil para cada escola de ensino fundamental e R$ 2,5 mil para cada Emei. A prioridade é a compra de computadores.
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