Os interessados em aderir ao Refis devem comparecer pessoalmente ao Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura ou no Saemba
Terça-feira, 25, entrou em vigor a nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê anistia fiscal de multa e juros dos débitos de dívida ativa, inclusive do Saemba.
De acordo com o Setor de Lançadoria e Dívida Ativa, a estimativa é receber cerca de R$ 950 mil com a cobrança de dívidas atrasadas. Atualmente o total de dívida ativa inscrita no município é de R$ 20,7 milhões. Em 2018, o Refis arrecadou R$ 1,27 milhão.
Os interessados em aderir ao Refis devem comparecer pessoalmente ao Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura ou no Saemba (casos de débitos de água e esgoto).
O prazo para adesão depende da forma de pagamento. Para quitar os débitos à vista, com desconto até 100% da multa e juros, o contribuinte tem até o dia 23 de agosto.
Se a quitação for com desconto de 80% sobre a multa e o juros em até 5 parcelas, o prazo é até o dia 24 de julho; em até 4 vezes, até o dia 23 de agosto; em 3 vezes até 20 de setembro; e para parcelamento em até 2 vezes, até 22 de outubro, com o mesmo percentual de desconto.
Estão fora do programa os débitos de competência de 2019 e os decorrentes de sucumbência processual.
Mais informações no Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura, das 8h às 17h, através do telefone (14) 3662-9200 – ramal 9207/9232.
Foto: Caio Glauco
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Bariri
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