Audiência pública tratou da previsão de receitas e despesas para 2019: projeto será encaminhado para discussão na Câmara – Alcir Zago/Candeia
O orçamento da prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o próximo exercício financeiro é estimado em R$ 100,7 milhões. É a primeira vez na história do município que a estimativa ultrapassa o montante de R$ 100 milhões.
No comparativo com a previsão para o atual exercício financeiro (R$ 94,7 milhões), o orçamento para 2019 deverá ser 6,3% maior. Os números foram divulgados na tarde de segunda-feira, dia 29, em audiência realizada no auditório do Paço Municipal 16 de Junho.
A estimativa é superior ao apresentado em junho deste ano pela administração municipal, quando foi realizada audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na ocasião, a previsão é que o orçamento municipal chegasse a R$ 95,6 milhões em 2019, isto é, 0,9% superior à estimativa feita para 2018 (R$ 94,7 milhões).
Na oportunidade, a informação dada pelo Executivo é que a perspectiva do baixo crescimento se devia principalmente à queda de aproximadamente R$ 800 mil relacionados ao Fundeb (fundo para manutenção da educação básica) no próximo exercício financeiro.
A redução é relacionada à possibilidade de que menos alunos estejam matriculados na rede municipal de ensino em 2019. O censo escolar de 2018 é utilizado como parâmetro para o repasse do Fundeb para o ano seguinte.
Despesas
Por exigência legal, Educação e Saúde são os setores que mais abocanharão recursos. No caso da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte as despesas são estimadas em R$ 40,8 milhões para o ano que vem (veja quadro). Para a Saúde foram reservados R$ 24,6 milhões.
Presente à audiência, o presidente do sindicato dos funcionários públicos, Gilson de Souza Carvalho, solicitou remanejamento de recursos para que os servidores tenham aumento real de salário. A data-base da categoria é janeiro.
O diretor municipal de Finanças, Oscar Dias dos Passos Júnior, informou que o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento para 2019 deverá ser de 51,4%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal.
Passos Júnior sinalizou que o Executivo deve garantir apenas a correção inflacionária aos funcionários públicos.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 4,5% em setembro deste ano, considerando-se o período de 12 meses. O IPCA é o índice oficial do governo federal para medição das metas inflacionarias.
A prefeitura de Bariri reservou R$ 3 milhões para investimentos em 2019 e R$ 1,4 milhão para o pagamento de precatórios.
O projeto que trata da lei orçamentária será encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores discutam e votem a matéria. Eles podem apresentar emendas.
Despesas por diretoria
Setor Previsão para 2019
Educação, Cultura e Esporte R$ 40.851.900,00
Saúde R$ 24.617.500,00
Infraestrutura e Serviços R$ 7.823.000,00
Saemba – Administração e Finanças R$ 6.667.000,00
Finanças R$ 5.011.000,00
Administração R$ 3.655.000,00
Obras e Meio Ambiente R$ 3.533.000,00
Ação Social R$ 3.333.800,00
Gabinete do prefeito e assessorias R$ 1.309.200,00
Câmara Municipal R$ 1.107.000,00
Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 801.600,00
Licitação e Compras R$ 771.000,00
Saemba – Divisão Técnica e Planejamento R$ 653.000,00
Tecnologia da Informação R$ 596.000,00
Fonte: Prefeitura de Bariri
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