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A prefeitura de Bariri abriu concorrência, tipo maior preço, para vender área pertencente ao município. O objetivo é que o terreno seja utilizado para a construção de edificação industrial, comercial ou de prestação de serviços para fomentar a geração de empregos e renda.
A gleba tem 593 metros quadrados e fica no prolongamento da Rua Vicente Donda, no Residencial Cidade Jardim. A disputa terá a abertura dos envelopes às 14h de 27 de novembro. Interessados em comprar esse terreno devem oferecer proposta acima de R$ 85 mil.
Conforme o edital de concorrência, a construção inicial não pode ser inferior a 30% da área alienada.
O valor ofertado na proposta pelo licitante poderá ser pago à vista com 10% de desconto ou em até 60 prestações mensais, acrescidas de juros de 6% ao ano e atualizadas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
A prefeitura estipulou o prazo de dois meses, a partir da assinatura do contrato, para apresentação e aprovação do projeto edificado junto à Diretoria Municipal de Obras.
Depois da aprovação pelos órgãos competentes o comprador tem até 24 meses para conclusão das obras e início das atividades.
Além disso, o empresário não pode alugar, arrendar, transferir, ceder, doar parte ou todo ou onerar sob qualquer forma a posse do imóvel durante o período de cinco anos.
A venda do terreno está embasada na Lei Municipal nº 4.898, de maio deste ano. A legislação, aprovada pela Câmara de Bariri, instituiu o Programa Pró-Emprego.