Pagamento do Refis irá reforçar o caixa da prefeitura de Bariri Arquivo/Candeia
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Bariri vigorou entre 13 de agosto e 5 de outubro. Nesse período, a administração municipal deve arrecadar R$ 1,3 milhão, 45% acima do previsto (R$ 900 mil).
Segundo o diretor municipal de Finanças, Oscar Dias dos Passos Júnior, efetivamente os contribuintes que estavam em débito e aderiram ao programa quitaram o montante de R$ 1,2 milhão.
Resta ainda o pagamento de R$ 170 mil, mas é preciso aguardar se os valores serão efetivamente saldados. O dinheiro irá reforçar o caixa do Executivo.
No ano passado o Refis resultou aos cofres públicos recursos no valor de R$ 2,7 milhões. O bom desempenho se deveu, em especial, aos débitos regularizados por grandes devedores da área imobiliária (loteamentos).
O contribuinte com débitos com a prefeitura de Bariri e com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) poderia fazer a regularização e recuperação de créditos, decorrentes de débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, excluídos os débitos da competência 2018.
Segundo a legislação, os débitos para pagamento à vista poderiam ter desconto de até 100% da multa e juros.
A quitação foi estabelecida em até quatro parcelas, com desconto de 80% sobre a multa e o juros. A partir de setembro em até três vezes, com o mesmo percentual de desconto.
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