Prédio da prefeitura de Bariri: para 2021 município terá incremento de 2,6% no repasse de ICMS – Divulgação
A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Resolução SFP-94, de 18 de dezembro, divulgou em definitivo os índices percentuais de participação dos municípios paulistas (IPM) no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2021.
Em setembro deste ano a pasta havia informado o índice preliminar. Na apuração do IPM definitivo, praticamente não houve diferenças para Bariri, Boraceia e Itaju. Os três municípios tiveram aumento no índice e poderão ter incremento de receita, dependendo da arrecadação do governo estadual.
Bariri teve alta de 2,6% no IPM (confira quadro). Em Boraceia o aumento foi de 1,8%. Para Itaju o crescimento foi de 4%. Vale ressaltar que a apuração do índice antecede o período da pandemia do novo coronavírus, com reflexo econômico no País como um todo.
O principal componente que define o IPM é o valor adicionado. Trata-se da movimentação das empresas instaladas numa determinada cidade no período de um ano. A variação do valor adicionado foi de 22,1% em Bariri, de 18,7% em Boraceia e de 31,3% em Itaju.
Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o IPM foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios no ano passado.
Apuração
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, que em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
IPM e valor adicionado na região
Município: Bariri
Valor adicionado 2018 Valor adicionado 2019 Variação
R$ 631.465.738 R$ 771.192.976 22,1%
Índice de participação 2018 Índice de participação 2019 Variação
0,068256 0,070057 2,6%
Município: Boraceia
Valor adicionado 2018 Valor adicionado 2019 Variação
R$ 172.494.575 R$ 204.921.371 18,7%
Índice de participação 2018 Índice de participação 2019 Variação
0,019857 0,020216 1,8%
Município: Itaju
Valor adicionado 2018 Valor adicionado 2019 Variação
R$ 70.228.606 R$ 92.233.749 31,3%
Índice de participação 2018 Índice de participação 2019 Variação
0,014178 0,014751 4,0%
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