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Prédio da prefeitura de Bariri: para 2021 município terá incremento de 2,6% no repasse de ICMS – Divulgação

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Resolução SFP-94, de 18 de dezembro, divulgou em definitivo os índices percentuais de participação dos municípios paulistas (IPM) no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2021.

Em setembro deste ano a pasta havia informado o índice preliminar. Na apuração do IPM definitivo, praticamente não houve diferenças para Bariri, Boraceia e Itaju. Os três municípios tiveram aumento no índice e poderão ter incremento de receita, dependendo da arrecadação do governo estadual.

Bariri teve alta de 2,6% no IPM (confira quadro). Em Boraceia o aumento foi de 1,8%. Para Itaju o crescimento foi de 4%. Vale ressaltar que a apuração do índice antecede o período da pandemia do novo coronavírus, com reflexo econômico no País como um todo.

O principal componente que define o IPM é o valor adicionado. Trata-se da movimentação das empresas instaladas numa determinada cidade no período de um ano. A variação do valor adicionado foi de 22,1% em Bariri, de 18,7% em Boraceia e de 31,3% em Itaju.

Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o IPM foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios no ano passado.

 

Apuração

 

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, que em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

 

IPM e valor adicionado na região

 

Município: Bariri

Valor adicionado 2018                       Valor adicionado 2019                       Variação

R$ 631.465.738                                     R$ 771.192.976                                     22,1%

Índice de participação 2018              Índice de participação 2019              Variação

0,068256                                                 0,070057                                                 2,6%

 

Município: Boraceia

Valor adicionado 2018                       Valor adicionado 2019                       Variação

R$ 172.494.575                                     R$ 204.921.371                                     18,7%

Índice de participação 2018              Índice de participação 2019              Variação

0,019857                                                 0,020216                                                 1,8%

 

Município: Itaju

Valor adicionado 2018                       Valor adicionado 2019                       Variação

R$ 70.228.606                                       R$ 92.233.749                                       31,3%

Índice de participação 2018              Índice de participação 2019              Variação

0,014178                                                 0,014751                                                 4,0%