Os municípios de Bariri, Boraceia e Itaju receberam no ano passado 6,4% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é repassado pelo governo federal e diz respeito a uma das principais fontes de recurso das prefeituras.
No caso de Bariri, em 2017 o bolo somou R$ 17,056 milhões. No fim de 2018 o FPM chegou a R$ 18,160 milhões.
Boraceia e Itaju receberam a mesma quantidade de recursos (confira quadros). Isso porque o fundo leva em consideração a população das cidades. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a transferência é feita principalmente pela movimentação econômica dos municípios.
O valor do FPM divulgado no site do Tesouro Nacional difere do que consta na página eletrônica da prefeitura de Bariri (conforme matéria acima).
Isso porque a partir 2007 já está descontada dos valores do imposto a parcela destinada ao Fundeb. Por esse motivo, a quantia divulgada pela prefeitura é maior.
Rateio
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Confia os repasses de FPM a Bariri na versão impressa ou digital.
Alcir Zago
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