A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano-base de 2017, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2019.
Bariri teve aumento no IPM. Em Itaju o índice praticamente ficou estável. Já Boraceia registrou forte queda (veja quadro). Os números tiveram pouca divergência dos índices preliminares, divulgados em outubro deste ano.
O IPM foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2017 para ser adotado durante todo ano de 2019. O ICMS é uma das mais importantes fontes de receita das prefeituras paulistas.
Em outubro, quando a Fazenda publicou os índices preliminares, o prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri (PSDB), disse ao Candeia que atribuía a queda no índice à diminuição do valor adicionado, em especial da AES Tietê, responsável por 60% da movimentação econômica da cidade.
De acordo com ele, a empresa que gera energia elétrica sofreu impacto em seu faturamento de duas formas. A primeira foi a redução na venda de energia para outros clientes. A segunda é que a crise hídrica fez com que a AES Tietê gerasse menos energia elétrica.
Na oportunidade, Bilancieri disse acreditar que o impacto em 2019 para os cofres municipais será de queda de R$ 1,2 milhão nos repasses de ICMS.
Legislação
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. A lei estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda
Da Redação
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