Desde o dia 1ºde agosto, quinta-feira, aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2020).
O pedido deve ser protocolado no Setor de Lançadoria e Dívida Ativa até o dia 28 de setembro, sábado. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Mais informações pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9232.
O benefício está previsto na Lei Complementar nº 045/2007 e no Decreto nº 4.599/2014 e atende aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, possuem apenas um imóvel e que residem nele.
A isenção somente será concedida aos contribuintes que se enquadrarem nesses quesitos e que não tiverem débito tributário para com o município.
Para solicitar a isenção é necessário comparecer ao setor portando os documentos: matrícula do imóvel, extrato de pagamento do benefício (aposentadoria ou pensão, fornecido pela agência do INSS (comprovante de recebimento de salário fornecido pelo banco não será aceito) e comprovante de residência (conta recente de água, luz ou telefone).
Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação, ou seja, para o ano de 2020.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Bariri
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