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Medida leva em consideração normas federal e estadual – Arquivo

A prefeitura de Bariri publicou nesta sexta-feira (16) o decreto nº 5.619, de 2021, que autoriza as apresentações de música ao vivo nos bares, restaurantes e similares.
O município levou em consideração a legislação federal, além de decretos, portarias e resoluções editadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo estadual.
Também são mencionadas no decreto a realidade do município de Bariri e as medidas de contingenciamento já estabelecidas visando a proteção da saúde da coletividade.
Conforme o documento, o responsável pelo estabelecimento deve garantir que o ambiente seja arejado e cumprido as orientações de distanciamento social.
Os protocolos de procedimentos sanitários, de aglomeração, de capacidade do estabelecimento, de horário de funcionamento e demais orientações também devem ser respeitados.
O descumprimento das normas sujeita o dono do estabelecimento às penalidades previstas nos art. 14, 14-A e 14-B, do Decreto nº 5.582, de 20 de abril de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 5.612, de 25 de junho de 2021.