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Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior instaurou procedimento após representação encaminhada por advogados – Divulgação

Alcir Zago

O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior, que está acumulando as funções na Promotoria do Patrimônio Público e Social e Consumidor de Bariri, instaurou procedimento para apurar aumentos em tarifas de serviços praticados pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e também na conta de água e esgoto, com vigência a partir de abril.

Ele acolheu representação feita pelos advogados Lauan Leonel dos Santos de Sousa e Laudecir Leonel de Sousa. As duas majorações foram objeto de matérias pelo Candeia recentemente, após publicação de decretos assinados pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).

No documento remetido ao Ministério Público, os advogados citam que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reajustou a tarifa de água em 2020 no montante de 3,4%. Já em Bariri a alta foi de 25% (o último decreto autorizando o reajuste foi publicado em novembro de 2016; a partir daí não houve mais aumentos no município).

Segundo eles, a majoração das contas e das tarifas de serviços no atual momento da pandemia do novo coronavírus poderia se configurar de forma abusiva, em face das dificuldades passadas por empresas e o desemprego de parte da população.

Ao instaurar o procedimento, Febraio Júnior considerou que a pandemia resultou na diminuição do poder aquisitivo da população e que não foi possível identificar correspondência do reajuste com os próprios índices de inflação.

O representante do MP deu prazo de cinco dias ao prefeito e ao superintendente do Saemba, Eder Cassiola, para que apresentem informações e documentos que embasaram a alta.

 

Outro lado

 

O superintendente do Saemba diz que já encaminhou informações solicitadas pelo MP. Segundo ele, o aumento da tarifa mínima, de R$ 15,00 para R$ 18,75, tem como objetivo apenas manter as atividades do Saemba em operação.

“Lembramos que a tarifa está sem reajuste desde 2016, tudo subiu neste período e que o Saemba está deficitário há muito tempo. Hoje temos duas opções: Saemba com R$ 18,75 ou Sabesp, em que o mínimo é de R$ 48,00”, menciona Cassiola.

Para o gestor, houve negligência e inércia de administrações passadas, que não efetuaram os reajustes legais necessários à manutenção da capacidade financeira da autarquia. Defende as medidas que estão sendo tomadas este momento, sob pena de inviabilizar a continuidade da prestação de serviços essenciais pela autarquia.

“É sabido que a correção dos valores de tributos e receitas públicas, ainda mais no âmbito municipal, é matéria sensível às manifestações contrárias, razão pela qual a inércia e a falta dos reajustes necessários podem ter sido motivadas até mesmo por questões políticas, em detrimento da gestão técnica”, comenta Cassiola.

Segundo ele, os autores de representação junto ao MP nunca procuraram a autarquia para possíveis esclarecimentos e que as alegações de aumentos abusivos não se sustentam.

“O que acontecia em muito era não cobrarem por alguns serviços ou itens, que estavam na tabela, mas não eram cobrados. Quando passamos a cobrar, alegam que subiu 270%. Tudo isso evidencia o caráter populista desta representação”, finaliza o superintendente.