Diretoria do Lar Vicentino em reunião na prefeitura: renovação traz alívio para a entidade que cuida de 37 idosos no momento – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
O Lar Vicentino de Bariri recebeu uma excelente notícia nessa semana. A entidade conseguiu a renovação de certificação que permite obter isenção de contribuições sociais – Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas).
Na prática, a instituição deixa de recolher de forma legal montante financeiro ao Tesouro Nacional e, em contrapartida, pode usar o dinheiro para o acolhimento dos idosos de longa permanência. Hoje são atendidas 37 pessoas.
Anteontem (4) o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) recebeu diretores do Lar Vicentino para comunicar a novidade. O chefe do Executivo conta que esteve em Brasília nessa semana. Uma das demandas foi relacionada à questão da entidade baririense.
Na capital federal o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) solicitou informação sobre o processo administrativo do Lar Vicentino e recebeu o comunicado de que houve deferimento do pedido de renovação da certificação pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
Ao retornar a Bariri, Abelardinho reuniu a diretoria da instituição para tratar do assunto. Também estiveram no Paço Municipal 16 de Junho o vice Luis Fernando Foloni (Cidadania), a presidente do Fundo Social de Solidariedade no Município de Bariri, Anaí Lagatta Padovani Martins Simões, a diretora municipal de Assistência Social, Suzane Gabia Dinis Albranti, e o presidente do Conselho Municipal do Idoso, João Domingos Cardoso Leonel (Jota Cardoso).
Riscos
Em maio de 2018 o Candeia tratou da questão. Na ocasião, o Lar Vicentino de Bariri havia perdido a Cebas. Na época, o possível aumento das despesas representava sérios riscos para a continuidade do trabalho desenvolvido pela entidade.
A estimativa é que com a perda do documento a folha de pagamento ficaria acrescida de quase 30% a partir de junho de 2018, pois a instituição ficaria restrita das isenções de tributos federais. O cálculo atual é que daquela época até os dias de hoje os valores que deveriam ser recolhidos ao Tesouro representariam de R$ 250 mil a R$ 300 mil.
O agravo se deu por causa da tripla fiscalização, que antes era realizada somente pelo Ministério do Desenvolvimento, e passou a ser acrescida da Advocacia-Geral da União e Receita Federal. Em virtude do cruzamento de dados, constataram o atendimento a uma interna com menos de 60 anos, o que não é permitido.
Em 29 de janeiro de 2018 a secretaria nacional publicou a Portaria SNAS nº 27/2018, indeferindo o pedido de renovação da Cebas da instituição baririense.
A partir daí teve início um processo administrativo e político no intuito de reverter a decisão.
No dia 28 de janeiro deste ano foi assinada a portaria nº 7, admitindo o recurso do Lar Vicentino de Bariri e reconsiderando a decisão anteriormente proferida. Houve deferimento da renovação de certificação para o período entre 12 de junho de 2018 e 11 de junho de 2021. Ainda este ano deverá ter início novo pedido de renovação para mais três anos.
Pelo fato de o processo administrativo estar em curso, a entidade baririense continuou a ser beneficiada pela isenção tributária. Caso houvesse indeferimento do pedido, o passivo desses quase três anos teria de ser quitado ao Tesouro.
A Cebas, concedida às organizações e organizações da assistência social, é um instrumento que possibilita à organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição PIS/PASEP.
Permite ainda a priorização na celebração de contratualização e convênios com o poder público, entre outros benefícios.
O Ministério da Cidadania é o órgão competente para concessão ou renovação da Cebas às entidades que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social.
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