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Caminhão dos bombeiros no centro de Bariri em 2019: decreto delega poder de polícia a 13 bombeiros e três fiscais fazendários – Divulgação

Alcir Zago

A prefeitura de Bariri delegou a 13 bombeiros municipais e a três fiscais fazendários as competências para exercerem os poderes de polícia na prevenção do novo coronavírus (Covid-19). A regulamentação está em decreto assinado pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).

Para tomar essa medida, a administração municipal levou em consideração o fato de possuir poucos recursos humanos para o trabalho de fiscalização. Também pesou a situação epidemiológica enfrentada pelo País e pela região, com aumento dos casos, internações e mortes em decorrência da doença.

Com base em normas federais, estaduais e municipais, os servidores públicos municipais deverão dar atenção especial ao cumprimento do distanciamento social e à utilização do uso de máscaras e demais medidas sanitárias, com atuação em fiscalização de estabelecimentos e outras ações que se fizerem necessárias ao cumprimento das normas vigentes no município.

Pelo poder de polícia conferido a eles, bombeiros e fiscais exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscalização, promovendo as vistorias, inspeções, diligências, monitoramento da atividade, autuações, multas, notificações e eventual interdição de estabelecimentos, entre outras atribuições fixadas nas normas municipais.

Para esse trabalho, os servidores poderão solicitar a colaboração e auxílio de outros agentes, incluindo a Polícia Militar (PM).

A delegação dos poderes de fiscalização ocorrerá por prazo indeterminado, enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente do enfrentamento da pandemia. O decreto não menciona custos extras com o pagamento de bombeiros e fiscais.