TCE analisou as contas de 2024 da Prefeitura de Bariri, na época em que o prefeito era Fernando Foloni (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Bariri referentes ao exercício de 2024, à época sob responsabilidade do prefeito Luis Fernando Foloni.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do órgão, em sessão realizada em 6 de outubro, sob relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira. Caberá à Câmara Municipal aprovar ou rejeitar as contas, mas, historicamente, os vereadores têm seguido o parecer do órgão fiscalizador.
Apesar da manifestação favorável, o tribunal apontou uma série de problemas na administração municipal, especialmente nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, gestão ambiental e planejamento. O parecer também recomendou medidas para aprimorar os serviços públicos e corrigir falhas identificadas pela fiscalização.
O documento registra receita arrecadada de R$ 160,75 milhões em 2024. A execução orçamentária apresentou déficit de R$ 1,87 milhão, equivalente a 1,17%, mas o município encerrou o exercício com superávit financeiro de R$ 1,54 milhão. Segundo o relator, não foi constatado desequilíbrio fiscal grave.
Um dos pontos destacados pelo TCE foi o baixo volume de investimentos realizados pela Prefeitura. O índice correspondeu a 2,54% da receita corrente líquida (RCL), percentual inferior à média de 8,66% registrada em 2024 pelos municípios de porte médio fiscalizados pela Regional de Bauru.
O relatório também apontou a abertura de R$ 26,24 milhões em créditos adicionais suplementares, equivalentes a 15,99% da despesa inicialmente fixada. Para a fiscalização, o volume indica deficiências no planejamento orçamentário, situação considerada reincidente.
Nas despesas com pessoal, Bariri aplicou 45,56% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal.
Escolas
Na educação, o tribunal identificou problemas estruturais nas unidades municipais de ensino. Segundo o relatório, todas as escolas visitadas pela fiscalização apresentavam falhas de manutenção, algumas delas com riscos à segurança e à salubridade.
O documento também registra a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) em todas as escolas municipais.
Outros pontos levantados foram o descumprimento do piso nacional do magistério, o percentual elevado de professores temporários, turmas com número excessivo de alunos e a baixa proporção de estudantes atendidos em período integral. O TCE também observou que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficaram abaixo das metas estabelecidas desde 2021.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram integralmente utilizados. Do total, 98,54% foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo legal de 70%.
Saúde
Na área da saúde, Bariri destinou 28,51% da arrecadação de impostos ao setor, superando o mínimo constitucional de 15%.
O parecer, porém, ressalta problemas na infraestrutura das unidades de saúde e na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a fiscalização, nenhuma das unidades visitadas possuía AVCB ou CLCB.
O relatório também identificou fragilidades na execução da Estratégia Saúde da Família, como número insuficiente de equipes, falta de protocolos de atendimento formalizados, dificuldades de monitoramento e capacitação insuficiente dos profissionais.
Outro apontamento diz respeito à vacinação. Em 2024, o município não atingiu as metas de cobertura de 13 dos 15 imunizantes avaliados pelo tribunal.
O TCE recomendou a reestruturação da Estratégia Saúde da Família, o fortalecimento das equipes e a adoção de medidas para ampliar a cobertura vacinal.
Aterro sanitário
Na área ambiental, o tribunal apontou que as obras do novo aterro sanitário permaneciam inconcluídas. Conforme o parecer, a situação gera prejuízos financeiros porque o município deixa de utilizar a estrutura já implantada e continua pagando pelo transbordo e transporte dos resíduos para destinação final em outro município.
O documento também alerta para a deterioração de serviços executados e pagos, como a geomembrana, que poderá precisar ser refeita.
A fiscalização registrou ainda problemas nas áreas de transbordo, incluindo descarte irregular e falta de restrição de acesso, além de questionamentos sobre o controle da pesagem dos resíduos transportados por empresa contratada.
O tribunal recomendou a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o fortalecimento da coleta seletiva e melhorias nos controles operacionais e ambientais.
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