A resolução do Contran equiparou como ciclomotores bicicletas com motor a combustão – até 50cc e 50 km/h – (foto) ou elétrico – até 4kW e 50 km/h (Divulgação)
A partir de quinta-feira (1º), ciclomotores — incluindo modelos elétricos que se enquadram na categoria — passarão a seguir regras mais rígidas de registro, licenciamento e habilitação.
As exigências fazem parte da Resolução Contran nº 996, de 2023, que redefine a classificação de veículos leves eletrificados e estabelece critérios para circulação em vias públicas.
Pela resolução, ciclomotor é o veículo com duas ou três rodas e velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Entram nessa categoria tanto modelos a combustão até 50 cm³ (as famosas “cinquentinhas”) quanto versões elétricas com potência de até 4 kW.
Equipamentos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação adequada para cada tipo.
O texto diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e de equipamentos autopropelidos (como patinetes e monociclos). Bicicletas com pedal assistido continuam dispensadas de habilitação e emplacamento.
Já veículos elétricos com acelerador e desempenho superior ao permitido para bicicletas passam a ser tratados como ciclomotores — e, portanto, sujeitos às novas exigências.
A partir de 1º de janeiro, ciclomotores só poderão circular se estiverem registrados no Renavam, com placa, licenciamento anual e documentação regular.
A resolução determina que o processo de registro exija nota fiscal, identificação do proprietário, número do motor e, quando necessário, Certificado de Segurança Veicular (CSV). A partir da data de vigência, veículos fora do padrão ou sem documentação ficam proibidos de circular.
Outro ponto central é a habilitação. Para conduzir ciclomotores, será exigida a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH categoria A. A Resolução 996 reforça que dirigir um ciclomotor sem habilitação constitui infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo.
Os ciclomotores deverão seguir as mesmas regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro para motos de baixa cilindrada. (Fonte: CNN)
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