Conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo citou uma série de recomendações a serem cumpridas pelo Saemba (Divulgação/TCE-SP)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas de 2023 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Na época, a autarquia tinha como superintendente Eder Cassiola.
O auditor das contas no TCE foi o conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo. Entre os aspectos positivos, citou a regularidade da composição da cúpula diretiva, dos lançamentos, cobranças e registro das receitas próprias e das transferências recebidas, dos precatórios judiciais, da remuneração do dirigente, dos livros e registros, dos recolhimentos dos encargos sociais, bem como assinala o cumprimento de determinações constitucionais e legais relacionadas à Transparência.
No tocante à perspectiva econômico-financeira, o relator apurou um superávit orçamentário de R$ 11.397,76, equivalente a 0,14% das receitas arrecadadas. Destacou que, embora o resultado financeiro de 2023 tenha sido negativo de R$ 103.491,29, decresceu em 14,64%, relação ao exercício anterior (R$ 121.244,78).
Em sua defesa, o Saemba alegou que vinha enfrentando sucessivos déficits orçamentários devido à falta de revisão dos valores dos preços públicos praticados pela autarquia.
O relatório também tratou de representação feita pelo então vereador Airton Luis Pegoraro, hoje prefeito de Bariri, a respeito de possível ausência de dados do balancete da autarquia.
Para o TCE, o débito do Saemba com a CPFL Paulista foi registrado em sua contabilidade. Por esse motivo, foram descaracterizados os argumentos apresentados na representação.
Recomendações
Apesar da aprovação, o relator fez uma série de recomendações, como aprimoramento do relatório de atividades para que haja indicadores adequados e seja feita avaliação da efetividade dos serviços.
O tribunal também requereu a busca pelo equilíbrio das contas do Saemba, a observação dos limites para pagamento de horas extras e a adoção de medidas visando a arrecadação eficiente dos valores sob sua competência, com o aprimoramento da cobrança, para obtenção de maior êxito no recebimento da Dívida Ativa.
Outros pontos mencionados no relatório são que a autarquia trabalhe para aumentar as despesas de capital e de investimentos para melhoria da prestação de serviços e que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
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