Abrigo do Focinho Carente: pendência já resolvida era relacionada a Termo de Fomento por multas provenientes de maus tratos (Arquivo Candeia)
A Prefeitura de Bariri acaba de regularizar a situação burocrática para a transferência de recursos à Associação Focinho Carente.
Por meio de nota que circulou pelo WhatsApp, a entidade atribuiu o problema ao encaminhamento de representação pelo vereador Roni Romão (PL) ao Ministério Público (MP).
O edil relata que apenas está fiscalizando a atuação do Focinho Carente e que o problema da falta de transferência dos recursos não se deve ao procedimento aberto na Promotoria de Justiça.
O prefeito Airton Pegoraro (Avante) relatou ao Candeia que os repasses mensais à entidade estão em ordem.
O problema ocorreu com a transferência de valores relacionados a multas por maus tratos.
Nesse caso, o MP cobrou do Executivo o pagamento dos recursos. O governo municipal informou à Promotoria de Justiça que o Termo de Fomento que amparava os repasses à entidade venceu em 11 de maio deste ano, antes da finalização do processo de prorrogação.
O Executivo solicitou à entidade documentos necessários para a formalização de novo termo, garantindo a legalidade no repasse dos recursos públicos. Como a parte burocrática está regularizada, o Focinho Carente passará a receber novamente os recursos das multas. O pedido de prazo requerido pela Prefeitura de Bariri foi acolhido pelo MP.
Requerimento
Ao jornal, o vereador conta que protocolou requerimento no início da legislatura pedindo cópia da prestação de contas do Focinho Carente do ano de 2024.
Ele tomou essa medida porque chegou ao seu conhecimento possíveis irregularidades, ausência de transparência e incorreta aplicação de recursos empregados pela entidade.
De posse das informações recebidas, ele decidiu acionar a Promotoria de Justiça, que apura o caso.
Conforme checado pela reportagem, emenda parlamentar de 2024 foi utilizada pela entidade para outra finalidade, devido a um surto de cinomose no abrigo, no entanto, os valores foram repostos, sem prejuízo da correta aplicação do dinheiro.
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