Presidente da Casa, Prearo deu voto de Minerva favorável à aprovação do aumento de subvenção à Santa Casa (Robertinho Coletta/Candeia)
Por maioria de votos (5 a 4), os vereadores aprovaram projeto de lei 14/2019, de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. O valor do repasse foi reajustado de R$ 350 mil mensais para R$ 400 mil, ou seja, alta de 14,2%.
A subvenção total é de R$ 2,4 milhões, uma vez que o convênio tem duração de seis meses e resulta de prorrogação de intervenção administrativa, divulgada pelo prefeito dia 14, quinta-feira.
Na ocasião, o chefe do Executivo ainda anunciou o médico Marco Antônio Galo como novo interventor, juntamente com mais dois médicos, Luís Carlos Ferraz do Amaral e Jesus Fernandes da Costa Júnior.
Os recursos são repassados à conta bancária aberta pelo interventor do município, destinada à gestão de serviços de urgência e emergência (Pronto Socorro) e de média complexidade.
Neto Leoni afirma que para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Santa Casa foi necessário pacote de medidas, que incluiu prorrogação da intervenção administrativa, nomeação de novo interventor e aumento do valor da subvenção.
Segundo ele, para cumprir essa meta, estimativa de impacto orçamentário-financeiro realizada pelo setor de Orçamento, apontou necessidade de expandir as despesas. Por isso, a proposta de aumentar o repasse para R$ 400 mil mensais.
Caráter de urgência
O chefe do Executivo enviou o projeto com pedido de tramitação em caráter de urgência especial, o que significa votar a proposta na mesma sessão que em que é apresentada, em uma única discussão e votação.
Para tanto, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM) suspendeu temporariamente a sessão para emissão de parecer sobre a matéria.
Com base no artigo 148 do Regimento Interno, Prearo nomeou relator especial, no caso o vereador Evandro Antônio Folieni (PSDB), que emitiu parecer favorável à aprovação.
Cheque em branco
Em plenário, a matéria dividiu as bancadas. Os vereadores de oposição criticaram o caráter de urgência na tramitação. Defenderam a necessidade de mais informações e dados sobre a proposta apresentada pelo prefeito. Propuseram que a votação fosse realizada em outra data, mesmo que em sessão extraordinária. Disseram da dificuldade de se dar “um cheque em branco” para o Executivo, ao se aprovar a matéria “a toque de caixa”. Reclamaram que que não foram convidados a participar de reunião prévia sobre o projeto, portanto, nada opinaram. Afirmaram que o prefeito demorou para enviar o projeto ao Legislativo, mesmo sabendo que decreto da intervenção estava para encerrar. Para eles, isso demonstra falta de planejamento nas ações.
Com esses argumentos, os vereadores Armando Perazzelli (PV), Vagner Mateus Ferreira PSD), Francisco Leandro Gonzalez (PPS) e Luís Carlos de Paula (MDB), o Paraná, rejeitaram a proposta. Ressaltaram, no entanto, que concordam com o aumento de repasse e elogiaram a disponibilidade dos médicos de assumir a gestão do local. Ou seja, segundo eles, a posição contrária diz respeito à forma como o projeto tramitou.
É preciso avançar
Os vereadores da situação defenderam a aprovação da matéria. Destacaram que desde a intervenção, a Santa Casa passa por processo de recuperação financeira e reestruturação no atendimento. Que uma primeira etapa já foi realizada, com o ex-interventor Fábio Zenni, e que a presença dos três médicos na gestão do hospital vai representar avanço nesse processo. Ressaltaram plena confiança nesses profissionais. Afirmaram que o aumento do valor de repasse é necessário e que demonstra disposição da atual gestão municipal em priorizar o atendimento no Pronto Socorro e as cirurgias eletivas. Segundo eles, é hipocrisia rejeitar o projeto pela fato da votação ser em caráter de urgência, uma vez que é uma prerrogativa comum no Legislativo. Que os vereadores sabiam que a tramitação ocorreria, já que o decreto de intervenção na Santa Casa termina no mês de março, por isso não podem alegar falta de informação. Para a bancada da situação, os vereadores da oposição estão colocando o posicionamento político acima do interesse e bem estar da população.
Folieni, Benedito Antônio Franchini (PTB), Rubens Pereira dos Santos (PSDB) e João Luís Munhoz (PSDB) votaram a favor do projeto do Executivo. Com o placar empatado em 4 a 4, foi necessário o voto de Minerva do presidente, favorável à aprovação da matéria.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
15/2019 – Altera lei 4.428/2014, que fornece auxílio alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos, fixando o valor em R$ 2 mil mensais.
17/2019 – Autoriza ajuda de custo para pagamento de aluguel de imóvel, no valor de R$ 2 mil mensais, beneficiando a empresa Cristiano Aparecido Pexe & Cia Ltda.
04/2019 – Projeto do Legislativo – Denomina Praça Antônio Contarteze Filho área de lazer (pracinha) localiza na esquina da Rua Tiradentes com Avenida Antônio José de Carvalho.
02/2019 – Projeto de Resolução – Altera frequência das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bariri, passando de quinzenais para semanais.
03/2019 – Projeto de Resolução – Altera a tramitação de requerimentos, de modo a permitir que leitura, discussão e votação ocorram na mesma sessão ordinária.
PROJETOS VOTADOS
02/1019 – Reajusta em 50% valores mensais aos estudantes beneficiários de auxílio pecuniário, através do Programa Municipal de Assistência Estudantil. Aprovado por unanimidade.
03/2019 – Corrige em 5% a tabela de vencimentos dos servidores municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.
04/2019 – Concede reajuste no valor mensal do vale alimentação dos servidores, passando de R$ 460 para R$ 500. Aprovado por unanimidade.
05/2019 – Concede reajuste de 7,8% nos valores mensais pagos a estagiários de ensino técnico e superior. Aprovado por unanimidade.
06/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 190 mil, destinados a unidade móvel de saúde (micro-ônibus). Aprovado por unanimidade.
07/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80 mil, destinados a aquisição de ambulância de transporte tipo A. Aprovado por unanimidade.
08/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 79.925,00, destinados a aquisição de material permanente no setor de Saúde. Aprovado por unanimidade.
09/2019 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 159.500,00, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente no setor de Infraestrutura. Aprovado por unanimidade.
10/2019 – Autoriza crédito adicional especial. No valor de R$ 20 mil, destinados ao Programa Criança Feliz da Diretoria de Ação Social. Aprovado por unanimidade.
11/2019 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 135.605,35, destinados a atender demandas do setor de Ação Social. Aprovado por unanimidade.
12/2019 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 33 mil, destinados a atender demandas do setor de Ação Social. Aprovado por unanimidade.
13/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.613,73, destinados a aditamento de termo com a Apae de Bariri. Aprovado por unanimidade.
02/2019 – Reajusta em 5% o valor da remuneração mensal dos servidores da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
03/2019 – Atualiza em 3,4% o valor dos subsídios mensais do prefeito e vice-prefeito de Bariri. Aprovado por unanimidade.
01/2019 – Projeto de Resolução – Concede reajuste no auxílio mensal de vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal, passando de R$ 460 para R$ 500. Aprovado por unanimidade.
14/2019 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Santa Casa de Bariri, no valor de R$ 400 mil mensais, direcionados à gestão de interventor do município. Aprovado por maioria de votos, em caráter de urgência.
16/2019 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 405.151,96, destinados a atender demandas da Saúde, com recursos federais e estaduais. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
REQUERIMENTOS
04/2019 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, requer informações sobre o projeto básico e/ou executivo de obra no PSF 1 José Bueno da Silva, no Bairro do Livramento. Aprovado por unanimidade.
05/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, requer informação sobre a última data de dedetização e limpeza realizada no Cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade.
07/2019 – Armando Perazzelli solicita cobertura da quadra localizada na Emef Profª Ângela Maria Prearo Fortunato. Aprovado por unanimidade.
08/2019 – Vagner Mateus Ferreira requer nome dos funcionários exonerados em razão da extinção de cargos prevista no projeto de lei 01/2019. Aprovado por unanimidade.
09/2019 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações se foram colocadas em prática as leis municipais 4.828/2018 e 4.844/2018, referentes a videomonitoramento. Aprovado por unanimidade.
10/2019 – O mesmo vereador requer informações sobre a jornada de trabalho dos procuradores do município e se registram ponto eletrônico. Aprovado por unanimidade.
11/2019 – Gonzalez requer informação sobre o processo de revitalização de praças e pontes realizado pela prefeitura, como quais e quantas, cronograma, custo e execução. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
01/2019 – Armando Perazzelli apresenta moção de congratulação e aplauso à Polícia Militar de Bariri pela implantação de blitz policial em pontos estratégicos da cidade. Aprovada por unanimidade.
02/2019 – Luís Carlos de Paula apresenta moção de aplausos ao jovem Marcos Paulo Vicari Souza que recebeu certificado de mérito por ser aprovado com a maior nota (9,3) entre os formando do Curso de Ciências Biológicas. Aprovada por unanimidade.
03/2019 – O mesmo vereador apresenta moção de aplausos ao Padre Carlos Meneses Júnior por atender decisão do bispo diocesano, Dom Paulo Cezar Costa, e assumir a Paróquia de Santa Luzia de Bariri. Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
08/2019 – Vagner Mateus Ferreira indica ofício às concessionárias dos serviços de internet e agência dos Correios a respeito da falta de qualidade no atendimento.
09/2019 – Luís Carlos de Paula solicita limpeza do trevo de acesso à cidade pela Avenida do Lago, para melhorar a visibilidade.
10/2019 – O mesmo vereador sugere melhoria na iluminação pública da Praça Eurico Acçolini, defronte à Escola Joseane Bianco.
11/2019 – Benedito Antônio Franchini propõe intensificação do programa de combate ao mosquito Aedes aegypsi.
12/2019 – O mesmo vereador indica aplicação de larvicida no cemitério municipal como ação de combate ao escorpião e dengue.
13/2019 – Franchini solicita aprofundamento da calha do córrego do Sapé, nas imediações do Terminal Rodoviário.
Legenda foto: Público acompanhou os trabalhos do Legislativo na sala de sessão e através da internet
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