Apartamentos situados no Lar Vicentino de Bariri são opção para instalação do Caps – Robertinho Coletta/Candeia
Alcir Zago
O Ministério Público (MP) e a prefeitura de Bariri assinaram no fim de maio deste ano Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para instalação de Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) no município.
O documento estabelece o prazo de 120 dias para implantação da unidade após a homologação do acordo pelo Conselho Superior do Ministério Público. No momento, os documentos estão sob análise do órgão.
Em caso de descumprimento do TAC estão previstas advertência e multa diária de R$ 10 mil.
O termo é fruto de inquérito civil instaurado pelo MP em outubro de 2015, durante o governo da prefeita Deolinda Antunes Marino (PDT). A preocupação à época era com moradores de rua que viviam no centro da cidade, alguns usuários de álcool e drogas.
O problema persiste até os dias atuais e foi objeto de discussão em recente reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
Como até o momento não houve sinalização concreta pela administração municipal de instalação do Caps, a promotora de Justiça Mary Ann Gomes Nardo propôs a assinatura do TAC com o atual governo.
Bariri poderá pleitear verbas junto ao Ministério da Saúde para que o serviço esteja disponível na cidade.
A unidade prevista para Bariri é o Caps 1, formada por um médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, três profissionais para atuar na área terapêutica (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional ou pedagogo) e quatro profissionais de nível médio (técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão).
Avaliação
Conforme matéria do Candeia de 27 de julho, a prefeitura de Bariri solicitou a corretores de imóveis que façam a avaliação do valor do aluguel de 14 apartamentos existentes no Lar Vicentino de Bariri. O intuito é instalar ali o Caps.
Segundo o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), em contato com a direção do Lar Vicentino, houve interesse das duas partes na locação daquela ala, que hoje está sem ocupação.
A diretora municipal de Saúde, Angélica Fanti Moço, ressalta que o intuito é colocar alambrado no entorno do Caps, separando o serviço do atendimento dado aos idosos do Lar Vicentino. Além disso, o acesso ao centro de atendimento será pela Avenida Centenário.
O Caps é um programa do governo federal, através do Ministério da Saúde, que atua sob a ótica interdisciplinar e atende pessoas com sofrimento ou transtorno mental, severo e moderado. Inclui, inclusive, pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O Caps 1 compreende atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.
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