Paraná
Armando Perazzelli
Vagner Mateus Ferreira
Vereadores da bancada da oposição defendem que as sessões do Legislativo sejam semanais e tenham início às 19h.
Os vereadores Vagner Mateus Ferreira (PSD), Armando Perazzelli (PV), Luís Carlos de Paula (MDB) e Francisco Leandro Gonzalez (PPS), integrantes da bancada do oposição, apresentaram projeto de resolução 02/2019, que prevê sessões semanais do Legislativo.
Na atualidade as sessões ordinárias são realizadas quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira de cada mês. A ideia é que elas ocorram nas quatro segundas-feiras do mês.
A matéria ainda altera o horário de início dos trabalhos, antecipando para as 19h – hoje as sessões ordinárias ocorrem a partir das 20h, na Sala Dr. Amélio Tanganelli.
Para tanto, solicitam que seja alterado o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Na justificativa, os vereadores alegam que, sendo os encontros semanais, o Legislativo terá mais tempo para apreciar e deliberar sobre as proposituras apresentadas. Segundo eles, atualmente o tempo é insuficiente para o debate público.
Em relação, ao horário de início de sessão, para eles o atual é muito tarde e prejudica a população que queira acompanhar os trabalhos legislativos.
A matéria foi encaminhada para as comissões permanentes que vão opinar sobre a proposta. Após o parecer deve ser votada em plenário.
Regimento
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS) é autor do projeto de resolução 02/2019, que propõe alteração na tramitação de requerimentos.
Segundo o Regimento Interno (RI) da Câmara requerimento é um pedido verbal ou escrito, feito ao presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por vereador ou comissão, que impliquem decisão ou resposta. Quando dirigido ao Chefe do Executivo, este tem 15 dias para enviar resposta ao Legislativo.
De acordo com a redação atual, os requerimentos serão lidos e votados no expediente da mesma sessão de sua apresentação. Se qualquer vereador manifestar intenção de discuti-lo, o pedido é encaminhado ao expediente da sessão seguinte. Somente em caso de urgência especial eles serão lidos, discutidos e votados no mesmo expediente.
A proposta de Gonzalez altera o parágrafo 1º do artigo 169 do RI, permitindo que em qualquer circunstância os requerimentos sejam lidos, discutidos e votados no expediente da mesma sessão de sua apresentação.
Para ele, essa seria uma medida “mais coerente e profícua ao interesse público”, uma vez que permite ao propositor e demais vereadores discutir melhor sobre o assunto. Defende que a alteração não causará maiores problemas ao bom andamento das sessões
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