Nas próximas sessões os vereadores vão votar os projetos de crédito adicional ao Orçamento/2019
Na primeira sessão de Câmara do ano, realizada segunda-feira, 5, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou oito projetos de lei que versam sobre créditos adicionais especiais ao Orçamento/2019
Somados, eles permitem remanejamento orçamentário no valor de R$ 718.644,08, beneficiando os setores de Saúde, Infraestrutura, Ação Social e Educação (aditivo de convênio com Apae – Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais).
De acordo com mensagens enviadas ao Legislativo, os recursos utilizados para cobrir os créditos advêm de diferentes fontes como superávit financeiro do exercício de 2018; excesso de arrecadação; e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Segundo a Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Os projetos
De nº 06/2019, o projeto autoriza crédito adicional no valor de R$ 190 mil destinados à aquisição de micro-ônibus para o setor de Saúde. Os recursos resultaram de duas emendas parlamentares (R$ 100 mil e R$ 90 mil) que beneficiaram o município. Os convênios foram assinados com o governo federal, através do Ministério da Saúde.
Os recursos do crédito adicional previsto no projeto nº 07/2019 foram obtidos através do Programa Rede SUS, do Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de R$ 80 mil para aquisição de uma ambulância.
O projeto nº 8/2019 destina crédito adicional para aquisição de equipamentos e material permanente para o setor de Saúde. São R$ 79.925,00 do governo federal, através do Fundo Nacional de Saúde, obtidos por intermédio de emenda parlamentar.
O crédito adicional definido no projeto nº 9/2019 tem recursos provenientes de programa do governo do Estado, através da Casa Civil. São R$ 159.500,00 que serão utilizados para serviços da Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural.
De nº 10/2019, o projeto prevê crédito adicional no valor de R$ 20 mil, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, para compra de material permanente do Programa Criança Feliz. Os recursos são federais.
O valor de R$ 135.605,35 do crédito adicional previsto no projeto nº 11/2019, será utilizado para atender demandas do setor de Ação Social. A origem dos recursos é superávit financeiro e excesso de arrecadação do Orçamento/2018.
Através de anulação parcial ou total de dotações, o crédito adicional previsto no projeto nº 12/2019 vai endereçar R$ 33 mil para o setor de Ação Social. Os recursos foram obtidos por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social.
A Apae de Bariri é a beneficiária do crédito adicional previsto no projeto 13/2019. Ele regulariza aditamento de termo de colaboração que prevê repasse de R$ 20.613,73, obtidos através da devolução do duodécimo da Câmara Municipal e que devem ser investidos na manutenção de Educação Especial.
As oito propostas de alteração no Orçamento 2019 foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer. Devem ser votadas nas próximas sessões.
Confira créditos adicionais em 2018
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Comissões R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Comissões R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Comissões R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Comissões R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Comissões R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Comissões R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Comissões R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Comissões R$ 20.613,73
TOTAL R$ 718.644,08
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