Até o momento, os vereadores aprovaram nove solicitações de créditos adicionais ao Orçamento 2019.
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram projeto 16/2019, que autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 405.151,96, destinado a atender demandas no setor de Saúde. A matéria foi aprovada em caráter de urgência, por unanimidade.
De acordo com o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), autor do projeto, os recursos são provenientes de repasses do governo federal (R$ 250 mil) e estadual (R$ 155.143,96), que originaram superávit financeiro e de excesso de arrecadação em 2018.
As verbas vêm sendo aplicadas em programas como Sorria, do governo do Estado, e Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Teto Municipal de Rede Brasil e Programa Saúde da Família, do governo federal.
Esse foi o nono pedido de remanejamento orçamentário solicitado pelo prefeito em 2019 e, somado aos demais também aprovados durante a sessão, a soma de créditos adicionais especiais atinge R$ 1.113.796,79.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Outros créditos
Os vereadores aprovaram mais oito projetos referentes a créditos adicionais. Eles haviam entrado em tramitação na sessão anterior, receberam parecer favorável e foram aprovados segunda-feira, 18, por unanimidade.
Os projetos de 06 a 13/2019 somaram R$ 718.644,08 e advêm de diferentes fontes, como governo federal e/ou estadual, superávit financeiro, excesso de arrecadação e remanejamento orçamentário.
Eles foram destinados a atender demandas nas áreas de Saúde, Ação Social, Educação e Infraestrutura.
Confira créditos adicionais em 2019
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73
16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96
TOTAL R$ 1.113.796,79
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