Se proposta encaminhada à Câmara for aprovada, imóvel com 10 metros de testada pagará R$ 41,97 por ano e não R$ 130,00 – Foto: Alcir Zago/Candeia
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) encaminhou nesta quinta-feira (30) projeto de lei complementar à Câmara a fim de corrigir erro material em proposta aprovada pelo Legislativo na terça-feira (28) para a criação da Taxa do Lixo. Com a sanção do chefe do Executivo, o projeto já havia virado lei.
O equívoco foi comentado ao Candeia na tarde desta quinta-feira (30) pelo vereador Airton Pegoraro (MDB).
Agora, será preciso que os vereadores aprovem o novo texto para reduzir o valor a ser pago pelos proprietários de imóveis em Bariri.
Conforme o texto encaminhado à Câmara, o percentual correto da Ufesp é 0,14468 e não 0,4468, como foi aprovado pelo Legislativo na sessão extraordinária de terça-feira (28). A proposta chegou à Casa de Leis um dia antes, numa iniciativa do prefeito Abelardo Simões.
Considerando a aprovação do novo projeto (são necessários cinco votos), o valor a ser pago será ¼ menor.
Como exemplo, Pegoraro menciona que uma residência com 10 metros de testada (frente do lote) irá pagar valor anual de R$ 41,97. O montante será dividido em dez parcelas, com vencimento de março a dezembro, juntamente com o IPTU. Pelo projeto aprovado na terça-feira (28), o mesmo imóvel pagaria aproximadamente R$ 130,00.
Houve acordo entre vereadores e prefeito para que o projeto que cria a Taxa do Lixo fosse proposto, com a contrapartida de que não houvesse reajuste do IPTU para 2022.
O Executivo não corrigiu o imposto e aumentou de oito para dez a quantidade de parcelas.
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