Objetivo da Promotoria de Justiça é que normas sanitárias sejam respeitadas – Arquivo/Candeia
O Ministério Público (MP) em Bariri recomendou à prefeitura que realize exercício efetivo de poder de polícia na fiscalização de estabelecimentos que desrespeitam decretos municipais relacionados à pandemia da Covid-19. O foco maior da Promotoria de Justiça são os eventos de carnaval marcados para o período entre 26 de fevereiro e 1º de março.
Em ofício remetido ao Executivo, a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador requer que sejam impedidos eventos e festas que gerem aglomerações de pessoas e desrespeitem as normas sanitárias vigentes.
“O não atendimento da presente Recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue a Municipalidade a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal em face dos agentes públicos omissos”, menciona a promotora no ofício.
O diretor municipal Administrativo, Marcelo Lenharo, diz que nesta quinta-feira (24) haverá notificação de todos os locais (estabelecimentos, casas, clubes etc.) sobre a necessidade de cumprimento de normas municipais. O último decreto, por exemplo, permite a realização de eventos com música ao vivo, mas sem pista de dança.
Segundo Lenharo, nos dias de carnaval haverá fiscalização da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
(Mais informações na edição impressa do Candeia de sábado, dia 26)
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