Judiciário não acolheu pedido de liminar feito por Gilson Carvalho em ação popular para suspender exame – Foto Arquivo
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Felipe Feliz da Silveira, não acolheu pedido de liminar em ação popular protocolada por Gilson de Souza Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, e decidiu manter a prova do concurso público realizado pela prefeitura para domingo (19).
O autor do processo acionou o Judiciário questionando a legalidade do concurso. Mencionou eventual descumprimento da lei quanto ao período de inscrição dos candidatos, previsão apenas de formação de cadastro reserva (e não as vagas que o Executivo efetivamente pretende preencher) e que não há indicação dos integrantes da comissão da banca examinadora.
Em sua manifestação, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da medida liminar, ante a ausência dos requisitos legais e porque seria imprescindível a oitiva da prefeitura antes que a questão fosse decidida.
Em relação ao não cumprimento do prazo, o juiz citou que mesmo que tenha sido concedido um dia a menos (14 e não 15) para inscrições, o autor da ação não comprovou a ocorrência do prejuízo concreto neste caso, “mormente porque ele mesmo (Carvalho) é candidato e logrou se inscrever dentro do prazo estabelecido”.
O magistrado cita também que há plausibilidade na argumentação do autor, no entanto, os autos chegaram como “conclusos” ao juiz a pouco menos de um dia e meio da data marcada para a prova, no caso, nesta sexta-feira (17).
“Sendo este o caso, há de se presumir que a suspensão do certame, neste momento, traria muito mais prejuízos do que benefícios para o interesse público, especialmente diante dos gastos já despendidos com a realização e logística do certame”, relatou Silveira.
Quanto aos demais argumentos do autor da ação, o juiz entendeu que, no momento e conforme parecer do MP, falta verossimilhança a eles.
Quatro locais
O concurso público para reserva de vagas aberto pela prefeitura de Bariri teve 2.578 inscritos para 44 diferentes cargos.
As provas objetivas serão realizadas neste domingo (19) nos períodos da manhã e da tarde em quatro diferentes escolas: Escola Estadual Professora Ephigênia Cardoso Machado Fortunato; Escola Estadual Professora Idalina Vianna Ferro; Emef Professora Rosa Benatti; e Emef Professor Euclydes Moreira da Silva.
Mais informações no site https://www.consesp.com.br ou na edição impressa do Jornal Candeia deste sábado (18).
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