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Política: Câmara aprova fundos municipais da Consciência Negra e do Turismo

19 nov, 2026

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Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Laudenir de Souza, que substituiu o presidente Ricardo Prearo, ausente da sessão (Fotos Alcir Zago/Candeia)

Segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de novembro. Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Laudenir Leonel de Souza (PL), que substituiu o presidente Ricardo Prearo (PSD), ausente da sessão.
Na pauta de votação, dois projetos previam a criação de fundos de natureza orçamentária e financeira. Um deles, criou o Fundo do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri (FCMPCN). O outro, o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Os projetos são de iniciativa do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) e foram propostos a partir de solicitação feita por dirigentes e representantes dos setores envolvidos.
O FCMPCN é destinado a proporcionar recursos para financiar os programas, projetos e ações promovidas pelo Conselho da Comunidade Negra de Bariri.
A lei estabelece a finalidade do fundo, as fontes de receita, destinação de recursos e forma de gestão. A Diretoria de Assistência Social será responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil do fundo.
O Conselho da Comunidade Negra deve exercer o acompanhamento e a fiscalização da aplicação de recursos do fundo.

Turismo

O Fumtur é instrumento específico para recepção, identificação, aplicação e acompanhamento de recursos expressamente destinados à política pública de turismo.
O texto traz cautelas relativas à destinação de saldos financeiros, às fontes de recursos, à vedação de vinculação indevida de receitas de impostos, à execução orçamentária e à delimitação das funções de acompanhamento e controle social.
A existência do Fumtur é concomitante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), instituído na lei 5.347/2025. Os dois fundos passam a possuir campos normativos próprios e complementares.
De acordo com o vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), tanto o Fundo de Consciência Negra como o de Turismo já tinham sido propostos em projetos anteriores. Por solicitação dos vereadores foram retirados para estudos e aperfeiçoamentos. Após alterações técnicas e jurídicas, sob orientação da Procuradoria da Câmara, voltaram a tramitar e iriam receber o aval dos vereadores em plenário.

RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO

No início da sessão, integrantes do magistério municipal representavam boa parte do público presente

PROJETOS VOTADOS

83/2026- Cria no quadro pessoal da Prefeitura de Bariri o emprego efetivo de assessor de imprensa, com jornada de 20 horas semanais, remuneração de R$ 2.785,65 e formação em Comunicação Social ou Institucional. Aprovado por maioria de votos.

88/2026 – Cria o Fundo do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (FCMPCN). Aprovado por unanimidade.

89/2026 – Doa, com encargos, área com 5.007,159 m², à empresa R. Acoustic Indústria e Distribuição de Som e Acessórios Ltda, de Itapuí. Aprovado por unanimidade.

92/2026 – Cria o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) de Bariri. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

PROJETOS APRESENTADOS

91/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de uso, a título oneroso e com encargos, de barracão público de 2.724,270 m2, integrante do imóvel objeto da Matrícula nº 29.911 do Cartório de Registro de Imóveis de Bariri.

93/2026 – Altera a função gratificada de coordenador de Obras Públicas para Chefe do Setor de Obras.

94/2026 – Altera o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

REQUERIMENTO

98/2026 – Roni Paulo Romão requer informações sobre as condições dos animais abrigados na entidade Focinho Carente- Associação Francisco de Assis. Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO

138/2026 – A Mesa Diretora apresenta moção de Aplausos e Congratulações farmacêutico baririense, Fernando Masselli Turini, que como delegado regional da seccional do CRF-SP em Bauru, apresentou trabalho científico no IV Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, realizado em Belém, no Pará. Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÕES

59/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica substituição da bandeira do Município de Bariri hasteada no mastro localizado no trevo do portal de entrada da cidade.

60/2026 – O mesmo vereador propõe substituição das lâmpadas da iluminação pública da praça localizada em frente à EMEF Professora Joseane Bianco e da Avenida Alberto Polônio.

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