Prefeitura decidiu pela rescisão devido ao descumprimento de obrigações e prazos previstos no contrato (Fotos Divulgação)
A Prefeitura de Bariri anunciou rescisão unilateral de contrato com a empresa Bethaville Construtora e Incorporadora Ltda, responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim São Marcos.
Segundo o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) a decisão foi tomada por inexecução parcial e cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos.
Foi ainda aplicada contra a empresa multa de 10% sobre o valor de contrato. Como o valor do contrato era de R$ 1.799.997,8, a multa representa R$ 179.999,79.
No mês de setembro, a Prefeitura havia encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município a documentação para adoção das medidas necessárias à rescisão unilateral do contrato. A empresa já havia sido notificada em quatro oportunidades devido ao descumprimento de obrigações e prazos previstos no contrato. Executivo informou ainda ter buscado uma solução consensual e propôs a rescisão amigável do contrato, mas a empresa contratada não aceitou.
Diante da permanência das irregularidades, optou-se pela rescisão unilateral. O contrato com a Bethaville foi assinado em maio de 2025, após a empresa ser declarada vencedora da licitação para construção da UBS. O valor contratado é cerca de 17% abaixo dos R$ 2,173 milhões inicialmente estimados. Os recursos são provenientes do governo federal, por meio do Programa Novo PAC – Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.
PROJETO
A nova UBS está prevista para um terreno de 662,62 m², no cruzamento da Avenida Ovídio Fachete com a Rua Roque Modesto de Abreu. A área construída projetada é de 418,18 m².
O projeto prevê salas para integração das equipes, gestão administrativa, medicação, reidratação e coleta de exames, curativos, vacinação e práticas coletivas, além de quatro consultórios — incluindo um de ginecologia e outro odontológico —, farmácia, recepção, sala de espera, atendimento individualizado, copa, almoxarifado e sanitários para usuários e funcionários.
PRÓXIMOS PASSOS
Segundo diretora de Obras, a prefeitura vai definir nova contratação; pode chamar segunda colocada ou decidir por novo processo licitatório
De acordo com a diretora de Obras, Beatriz Tonin Rodrigues, a empresa Bethaville tem três dias úteis para apresentar recursos contra a rescisão do contrato e 10 dias para contestar a multa aplicada.
Após esse prazo, a Diretoria vai realizar vistoria no canteiro de obras para registrar os serviços realizados e materiais utilizados. Segundo Beatriz, consta que a empresa já realizou 35% da obra e recebeu os recursos referentes a esse serviço. Após a vistoria, será elaborado relatório geral para finalizar o contrato com a empresa Bethaville.
O próximo passo, segundo Beatriz, é definir nova contratação. Uma das opções é a prefeitura chamar a segunda colocada nesse certame ou, então, decidir por abrir novo processo de licitação.
O prazo inicialmente estabelecido para a execução da obra da UBS São Marcos era de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até a vigência dos recursos do programa federal.
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