Objetivo da proposta é levar ao local unidade de atendimento financeiro presencial (Alcir Zago/Candeia)
A Prefeitura de Bariri encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uma área de 240 metros quadrados no pátio do Terminal Rodoviário para a instalação e o funcionamento de uma unidade de atendimento financeiro presencial. A proposta prevê contrato inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca aproveitar um espaço considerado subutilizado na área de estacionamento em ângulo de 45 graus, ampliar a circulação de pessoas e diversificar os serviços oferecidos à população.
A concessão será realizada por meio de licitação, com julgamento pelo critério de maior oferta mensal pelo uso do imóvel. Poderão participar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e aptas a executar o serviço, incluindo bancos e cooperativas de crédito.
O valor mínimo a ser pago mensalmente pela vencedora será definido com base em três avaliações independentes do preço de mercado da área. A proposta estabelece que será adotado o maior valor apurado entre as avaliações.
O texto também proíbe a utilização do espaço para atividades diferentes do atendimento financeiro presencial, assim como sua exploração exclusivamente por equipamentos de autoatendimento.
O Candeia apurou que existem instituições interessadas em participar da licitação. Um dos objetivos é oferecer atendimento presencial fora do centro da cidade.
Custos
Todas as despesas de implantação, licenciamento, operação, conservação e manutenção da unidade ficarão sob responsabilidade da concessionária, incluindo consumo de serviços públicos, tributos, taxas e demais encargos relacionados à atividade. Não haverá transferência desses custos ao município.
A instalação dependerá de aprovação prévia da Prefeitura e deverá respeitar a circulação de passageiros e ônibus, as rotas acessíveis, os acessos de emergência e as demais condições necessárias ao funcionamento do terminal.
O projeto permite a utilização de contêineres ou módulos removíveis para abrigar a unidade, desde que sejam tecnicamente adequados. A identificação visual poderá utilizar o nome e a marca da instituição vencedora.
A concessão terá prazo inicial de dez anos, contado da assinatura do termo de entrega da área. A prorrogação, por até mais dez anos, dependerá do cumprimento das obrigações contratuais, da realização de benfeitorias permanentes previstas no edital e no contrato, da demonstração de interesse público e da comprovação de que a continuidade da concessão é vantajosa para o município.
O edital deverá estabelecer as condições de atendimento, os prazos para implantação, as garantias, a fiscalização, as sanções e as regras para encerramento do contrato e desocupação da área. A publicação dependerá da inclusão da documentação técnica e das avaliações imobiliárias previstas no projeto.
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