Creche Professora Nelly Chidid: três rés no processo que apura supostos maus-tratos contra criança de 2 anos respondem agora em liberdade (Divulgação)
A Justiça revogou a prisão preventiva da terceira e última servidora municipal de Bariri denunciada pelo Ministério Público (MP) por supostos maus-tratos contra uma criança de dois anos na Creche Professora Nelly Chidid, no Jardim Panorama.
A decisão mais recente foi tomada pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa. O colegiado determinou a revogação da custódia preventiva, mediante o cumprimento de medidas cautelares, e a expedição de havia revogado revogou a prisão preventiva de uma das rés no processo penal.
Em meados de agosto outra servidora já havia obtido a revogação da prisão em decisão do Judiciário local. Com a nova decisão, as três acusadas passaram a responder ao processo em liberdade.
Na edição impressa do Candeia do sábado, dia 5, consta que duas das servidores haviam obtido revogação da prisão preventiva. O benefício concedido à terceira e última chegou ao conhecimento do jornal na manhã de sexta-feira, dia 4, quando a edição impressa já estava concluída.
Medidas cautelares
A servidora beneficiada pela decisão do TJ deverá comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
Também foi determinada a proibição de manter contato ou aproximar-se da suposta vítima e de seus familiares, por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Outra medida estabelecida pela Justiça é a suspensão do exercício de qualquer função pública ou atividade que envolva contato com crianças e adolescentes.
A decisão ainda estabelece que, caso qualquer uma das medidas seja descumprida ou a acusada pratique outro delito, o benefício poderá ser revogado, com o consequente restabelecimento da prisão preventiva.
Investigação
As três servidoras foram presas temporariamente em 7 de maio, durante a investigação conduzida para apurar supostos episódios de violência física e psicológica contra uma criança de dois anos que frequentava a creche municipal.
Segundo os elementos reunidos durante a investigação, imagens de câmeras de segurança teriam registrado episódios envolvendo tapas, empurrões, puxões e contenções físicas consideradas abusivas.
Também foram reunidos registros relacionados a lesões apresentadas pela criança, que passaram a integrar o conjunto de elementos analisados no processo.
As servidoras passaram a responder formalmente à ação penal após a Justiça receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Na decisão que recebeu a denúncia, o Judiciário considerou haver prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria para que o processo prosseguisse.
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