Denúncia anônima foi encaminhada à Vigilância Sanitária sobre eventual fabricação ilegal de cosméticos no município (Imagem ilustrativa)
A Prefeitura de Bariri ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para obter autorização judicial de acesso a um imóvel localizado no município, onde haveria suspeita de funcionamento de uma fábrica clandestina de cosméticos. O jornal deixa de citar o local porque o processo corre em segredo de Justiça.
De acordo com a ação protocolada pela Procuradoria Jurídica do Município, a Vigilância Sanitária recebeu uma denúncia anônima em 29 de maio informando que produtos cosméticos estariam sendo fabricados irregularmente em um barracão da via.
Diante da denúncia, foi solicitada escolta da Polícia Militar para acompanhar uma vistoria no local. Segundo o relatório da fiscalização, quando os agentes chegaram ao imóvel encontraram o barracão fechado e sem acesso ao interior.
No entanto, através de frestas na estrutura foi possível visualizar equipamentos eletrônicos ligados e embalagens de materiais. Além disso, moradores da região teriam relatado a existência de atividades relacionadas à fabricação de cosméticos no local.
A Prefeitura afirma que não foi localizado alvará de funcionamento para a atividade e que o proprietário cadastrado informou não ser mais responsável pelo imóvel, recusando-se a fornecer informações sobre os atuais ocupantes.
Diante da impossibilidade de fiscalização, o Município pediu autorização judicial para ingresso forçado no barracão, inclusive com apoio policial, caso necessário.
No processo, a administração municipal argumenta que a suspeita de produção clandestina de cosméticos representa potencial risco à saúde pública, uma vez que produtos fabricados sem fiscalização sanitária podem ser comercializados sem as devidas garantias de segurança.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de liminar. Em parecer encaminhado à Justiça, o promotor Fernando Masseli Helene destacou que a denúncia foi seguida de diligências que encontraram indícios compatíveis com a atividade relatada, defendendo a autorização para a fiscalização do imóvel.
O representante do MP também solicitou que a Polícia Civil acompanhe eventual vistoria, diante da possibilidade de ocorrência de crime contra a saúde pública.
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