Trabalhadores da empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda: sindicância aberta após fiscalização pelo Ministério Público (Arquivo/Candeia)
A Prefeitura de Bariri publicou portaria que institui uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato firmado com a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda., responsável pelos serviços de limpeza pública no município. A empresa iniciou os trabalhos em Bariri em abril de 2024.
O documento é assinado pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) e considera, entre outros pontos, a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público (MP), além de um relatório de fiscalização elaborado em abril deste ano.
Segundo a portaria, o relatório da Promotoria de Justiça apontou dez irregularidades consideradas “objetivamente verificáveis” na execução do contrato, incluindo insuficiência de mão de obra, utilização de frota inadequada, equipamentos inoperantes, ferramentas abaixo do mínimo exigido e indícios de desvio de recursos públicos.
O texto também menciona a suspeita de pagamento integral mensal de R$ 231 mil à empresa contratada sem a correspondente execução completa dos serviços previstos.
Além disso, a sindicância deverá investigar possíveis falhas na fiscalização e gestão do contrato por parte de agentes públicos municipais.
Entre as atribuições da comissão estão a análise das medições e liquidações de pagamentos realizados à empresa, a verificação da regularidade da fiscalização contratual e a apuração de denúncias sobre eventual utilização de funcionários vinculados ao contrato de limpeza pública em obras de natureza particular.
A comissão será composta pelos mesmos membros designados anteriormente por outra portaria e terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação por igual período mediante justificativa.
Todos os setores da administração municipal deverão fornecer documentos, informações e relatórios solicitados pela comissão em até 48 horas. Entre os materiais requisitáveis estão o processo licitatório completo, notas fiscais, medições, ordens de serviço e relatórios de fiscalização relacionados ao contrato investigado.
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