As matérias foram votadas em caráter de urgência, por solicitação do prefeito, uma vez que o calendário eleitoral prevê até 4 de maio para regularização das emendas parlamentares (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão realizada quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou 09 projetos de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que abrem no Orçamento/2026 créditos adicionais que somam R$ 1.685.815,87. Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária este ano totalizam R$ 7.494.634,52.
As matérias foram votadas em caráter de urgência especial, por solicitação do chefe do Executivo, uma vez que o calendário eleitoral prevê prazo até 4 de maio para regularização (cadastramento e envio de propostas) de emendas parlamentares.
Sete proposições advêm de recursos provenientes de emendas parlamentares, que beneficiam Bariri por indicação de deputados federais e resultam em convênios assinados entre o município e o governo da União. Um projeto é proveniente do programa Transferência do Governo Federal (Transferegov) e outro trata de remanejamento orçamentário local.
Os créditos adicionais previstos nas emendas são destinados a diferentes setores e entidades como estrada vicinal, esportes, Centro de Promoção Social, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), Lar Vicentino de Bariri e LAV – Lar, Amor e Vida.
Os deputados federais que indicaram Bariri como beneficiário desses recursos foram Arnaldo Jardim (R$ 497.550,00); Ricardo Sales (350 mil); Marcos Pereira (R$ 100 mil); Jilmar Tatto (R$ 150 mil); Maurício Neves (R$ 100 mil); e Baleia Rossi (R$ 50 mil).
O Transferegov prevê repasse de R$ 196 mil para a Diretoria de Esportes, além da adequação de emendas impositivas, no valor de R$ 242.215,87, por solicitação de entidades assistenciais.
R$ 7,4 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 7.494.634,52. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
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