Airton Pegoraro: documento do MP não indica participação ou envolvimento do prefeito até o momento no inquérito que apura possíveis irregularidades no contrato da limpeza (Divulgação)
Ofício do Ministério Público (MP) datado de 18 de abril menciona que o inquérito civil instaurado para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza pública do município não indica participação ou envolvimento do prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) até o momento.
O documento foi disponibilizado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bariri aos órgãos de imprensa da cidade e da região.
A Promotoria de Justiça de Bariri instaurou recentemente inquérito civil, por meio do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, após uma fiscalização realizada no dia 9 de abril de 2026, que buscou verificar a regularidade do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda.
Durante a inspeção, o MP constatou um déficit significativo de pessoal, com apenas 26 trabalhadores em atividade, enquanto o termo de referência exige o mínimo de 45 funcionários. Além da falta de mão de obra, a frota apresentada estava incompleta e em desacordo com as normas, incluindo um caminhão pipa com mais de 30 anos de uso, superando o limite máximo contratual de 15 anos. O relatório técnico detalhou ainda a insuficiência de equipamentos essenciais, como o triturador de galhos que estava quebrado, e um estoque de ferramentas muito inferior ao previsto, como a presença de apenas 6 vassouras das 120 exigidas.
Outro ponto grave apontado pela promotoria foi a utilização de funcionários do contrato público para realizar reparos em uma residência particular, configurando desvio de finalidade. Segundo a portaria, a administração municipal tem efetuado o pagamento mensal integral de R$ 231.000,00 sem a devida fiscalização efetiva e sem exigir a planilha de custos individualizada, o que pode caracterizar dano ao erário e atos de improbidade administrativa.
Esse inquérito levou a munícipe Silmara Cristina Alves Cândido a solicitar a instauração de uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal, visando a cassação do mandato do chefe do Executivo.
A denúncia foi encaminhada no dia 17 de abril para parecer jurídico, que avaliará o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Caso o parecer seja favorável, o tema poderá colocado em votação na sessão desta quarta-feira (22).
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