O pregão será realizado 30 de abril, às 9h, através da plataforma BLL Compras (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil), com acesso pelo site www.bllcompras.com ou www.bll.org.br (Arquivo/Candeia)
Terça-feira (14), a Prefeitura de Bariri abriu licitação, modalidade pregão eletrônico, para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação de logradouros públicos municipais, no valor de R$ 6.625.266,20.
O valor é cerca de 140% mais alto que o atual contrato assinado – e agora suspenso – com a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda, que recebe R$ 231 mil por mês, totalizando o valor de R$ 2.772.000 anuais.
A empresa especializada a ser contratada será responsável pelos serviços de varrição manual de vias e calçadas lineares; varrição manual de praças e logradouros de área; capinação e roçagem manual; capinação e roçagem mecanizada; raspagem de guias e sarjetas; pintura de guias e sarjetas; e poda de árvores de pequeno porte.
A contratação ainda prevê o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários para prestação dos serviços contínuos e programáveis de conservação e limpeza de áreas ajardinadas, vias e acostamentos, logradouros, beiras de rios e córregos e prédios públicos municipais.
O pregão será realizado no dia 30 de abril, às 9h, através da plataforma BLL Compras (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil), com acesso pelo site www.bllcompras.com ou www.bll.org.br.
Segundo o prefeito, no pregão não há determinação prévia de números de funcionários ou de equipamentos e máquinas necessários para a prestação de serviços. “O serviço realizado será o serviço pago”, comenta.
A CRISE NA LIMPEZA PÚBLICA
Crise na limpeza pública tem inquérito civil; suspensão de pagamentos; sindicância e procedimento administrativo; exoneração de diretores e nova licitação (Robertinho Coletta/Candeia)
A nova licitação é mais uma etapa da crise administrativa enfrentada pela gestão de Airton Pegoraro, no que diz respeito à limpeza pública. As inúmeras reclamações de munícipes sobre a qualidade de serviços prestados levaram o Ministério Público a realizar fiscalização in loco no dia 9 de abril, que buscou verificar a regularidade do Contrato nº 18/2024 firmado entre a Prefeitura e a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda.
No dia 10, decisão oficializada pelo promotor Nelson Aparecido Febraio instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza pública do município.
Durante a inspeção, o Ministério Público constatou um déficit significativo de pessoal, frota incompleta e em desacordo com as normas, insuficiência de equipamentos essenciais e um estoque de ferramentas muito inferior ao previsto. Outro ponto foi a utilização de funcionários do contrato público para realizar reparos em uma residência particular, além de que a administração municipal tem efetuado o pagamento mensal integral sem a devida fiscalização.
O Ministério Público deu 48 horas para que o prefeito de Bariri apresentasse respostas concretas e adotasse medidas para estancar o prejuízo aos cofres públicos.
Como resposta, o prefeito determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa responsável pela limpeza pública. Além do bloqueio financeiro, a administração municipal instaurou sindicância administrativa para apurar a conduta dos gestores e fiscais da própria prefeitura que deveriam monitorar o serviço. Um procedimento administrativo também foi aberto para aplicar penalidades à empresa contratada.
Por fim, na quarta-feira (15), o prefeito reuniu a imprensa local para anunciar a exoneração dos dois diretores ligados às áreas envolvidas – Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente -, a apuração interna de responsabilidades e a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para prestação do serviço de limpeza.
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